Deputados do RJ enviarão propostas de emendas para análise do relator até a próxima sexta-feira; BR do Mar tramita em regime de urgência até 23/4
A Comissão Especial da Indústria Naval e Offshore e de Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para debater o projeto de lei conhecido como BR do Mar, de sua relatoria. Em reunião na segunda-feira (12/4), os deputados informaram que enviarão propostas de emendas para a análise do relator até a próxima sexta-feira.
O projeto tramita no Senado em regime de urgência, que se encerra no próximo dia 23. Até o momento, foram apresentadas 42 emendas de plenário, uma delas é a do senador Telmário Mota (PROS-RR), que exclui do programa BR do Mar as embarcações estrangeiras destinadas ao transporte de cabotagem de petróleo, derivados e gases – proposta defendida pelo Sinaval.
Ao PetróleoHoje, o vice-presidente executivo do sindicato representante dos estaleiros, Sergio Bacci, informou que a entidade foi convidada a apresentar sua demanda à comissão da Alerj, para que seja enviada até a sexta-feira (16/4). O Sinaval então encaminhou ofício à presidente da comissão, Célia Jordão (Patriota-RJ), solicitando a aprovação da emenda apresentada por Mota, considerada fundamental por Bacci.
O executivo afirma que há uma boa perspectiva de aprovação da emenda, mas pondera que possíveis pressões, inclusive do governo, apresentam risco. O Sinaval não conseguiu emplacar a sua proposta na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em dezembro do ano passado.
Encabeçado pelo governo, o PL 4.199/2020 busca abrir o mercado de cabotagem para reduzir a dependência brasileira do modal rodoviário. O projeto sofre pressões de todos os lados: para o IBP, vem em boa hora para diminuir o risco de gargalo logístico no alívio da crescente produção do pré-sal, enquanto para a indústria naval, pode impactar negativamente a geração de empregos e renda no Brasil.
É essa a linha que os deputados estaduais seguiram durante a audiência. Interessada em analisar o cenário dos mercados de petróleo, gás e construção naval, sob a ótica da geração de emprego e renda para o estado do Rio de Janeiro, a comissão demonstrou preocupação com alguns pontos do PL, ressaltando a importância de proteção do mercado nacional.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) afirmou ser importante ter uma política de fomento à cabotagem, mas criticou a previsão de que empresas com CNPJ no Brasil, mesmo que não tenham um frota própria, naveguem na costa com embarcações estrangeiras afretadas. “Mesmo que seja um preço final vantajoso para a gente comprar no estrangeiro, mas tem um preço social, que é o emprego, a renda, o trabalho, que a gente não pode desconsiderar”, declarou.
