Sinaval alertou senadores do risco de alterações no AFRMM afetarem 15 estados envolvidos direta ou indiretamente pela construção de embarcações com financiamento do FMM.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) pediu a senadores que mantenham o texto originalmente apresentado do PL 4.199/2020 (BR do Mar) que não alterava as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O sindicato defendeu, na última sexta-feira (20), que as propostas de mudanças que mexem com a navegação interior sejam deixadas para ser discutidas, posteriormente, quando o programa ‘BR dos Rios’ entrar na pauta. Os estaleiros ressaltam que o texto inicial estava relacionado a melhorias na navegação de cabotagem, e não interferia no mecanismo de arrecadação do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
“Nossa proposta é que tudo que afete a navegação interior e lacustre seja deixada para discutir na ‘BR dos Rios’, mantendo texto original no que tange a não afetar alíquotas do AFRMM”, disse o vice-presidente administrativo e financeiro do Sinaval, Fabio Vasconcellos, durante sessão sobre o PL da cabotagem, convocado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O Sinaval alega que a cadeia de navipeças nacional será diretamente atingida, caso as alíquotas sejam alteradas e caso FMM de alguma forma seja afetado.
Vasconcellos enfatizou que o FMM e o AFRMM são instrumentos fundamentais de geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil. Ele alertou os parlamentares que alterações das alíquotas e do ressarcimento para empresas de cabotagem e navegação interior provocarão sucateamento de uma indústria de construção naval de médio porte pujante no Brasil, afetando diretamente estados das regiões Norte e Nordeste.
O Sinaval considera que as alterações atingiriam em cheio a navegação interior, o apoio marítimo, apoio portuário e a construção de médio porte no Brasil, que gera empregos e é eficiente, com impacto para 15 estados: Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas unidades da federação são as que têm a construção naval ativa e produtiva ou utilizam diretamente dos recursos do AFRMM.
As alterações do texto do BR do Mar na Câmara propõem a redução, de 25% para 8%, do ressarcimento das empresas de navegação interior. A avaliação do Sinaval é que muitas delas terão dificuldade em sobreviver, podendo gerar desemprego e aumento de frete na região. Vasconcellos lembrou que o AFRMM é usado para renovação de frota de casco duplo que, ao longo dos anos, evitou a ocorrência de acidentes com vazamento no transporte de combustíveis na região Amazônica. “A mudança dessa alíquota vai trazer consequência direta à capacidade das empresas de investir nessa frota de combustíveis”, apontou.
Vasconcellos destacou que, entre 2013 e 2020, foram construídas mais de 550 embarcações de navegação interior, com 250 mil toneladas de aço compradas no Brasil e uma série de equipamentos e insumos nacionais e serviços locais. A expectativa, segundo o diretor do Sinaval, é que o asfaltamento e concessão da BR-163 e uma eventual concessão da Ferrogrão e conclusão do derrocamento do Pedral do Lourenço representem a construção de quase 3.000 embarcações, somente para o agronegócio.
Vasconcellos destacou a construção de mais de 700 embarcações nos últimos anos, com recursos do FMM, cuja fonte é o AFRMM. Além das embarcações de navegação interior, ele também acredita que os segmentos de apoio portuário e marítimo continuarão contratando com recursos do fundo. O vice-presidente do Sinaval acrescentou que os estaleiros nacionais não construíram um número significativo de embarcações de cabotagem porque não houve demanda para alguns segmentos, como o de contêineres.
Ele ponderou que houve demanda para navios de cabotagem de combustíveis e que estaleiros responderam adequadamente, Por conta disso, o Sinaval também defende a exclusão de navios cabotagem de derivados do texto do BR do Mar. Vasconcellos citou que, nos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desenvolvimento da cabotagem, não foram mencionadas falhas dos estaleiros para atender à demanda.
Para o Sinaval, essa demanda não existiu devido a uma série de fatores prévios que precisam ser atacados antes de se chegar a essa questão de afretamento de embarcações estrangeiras a qualquer custo — políticas públicas, competitividade dos combustíveis e infraestrutura portuária. “Somos contra a aprovação de qualquer flexibilização na importação ou afretamento de embarcações estrangeiras sem a salvaguarda da indústria local. As propostas não alteram significativamente o objetivo do governo de incentivar a cabotagem de contêineres”, afirmou.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) pediu a senadores que mantenham o texto originalmente apresentado do PL 4.199/2020 (BR do Mar) que não alterava as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O sindicato defendeu, na última sexta-feira (20), que as propostas de mudanças que mexem com a navegação interior sejam deixadas para ser discutidas, posteriormente, quando o programa ‘BR dos Rios’ entrar na pauta. Os estaleiros ressaltam que o texto inicial estava relacionado a melhorias na navegação de cabotagem, e não interferia no mecanismo de arrecadação do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
“Nossa proposta é que tudo que afete a navegação interior e lacustre seja deixada para discutir na ‘BR dos Rios’, mantendo texto original no que tange a não afetar alíquotas do AFRMM”, disse o vice-presidente administrativo e financeiro do Sinaval, Fabio Vasconcellos, durante sessão sobre o PL da cabotagem, convocado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O Sinaval alega que a cadeia de navipeças nacional será diretamente atingida, caso as alíquotas sejam alteradas e caso FMM de alguma forma seja afetado.
Vasconcellos enfatizou que o FMM e o AFRMM são instrumentos fundamentais de geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil. Ele alertou os parlamentares que alterações das alíquotas e do ressarcimento para empresas de cabotagem e navegação interior provocarão sucateamento de uma indústria de construção naval de médio porte pujante no Brasil, afetando diretamente estados das regiões Norte e Nordeste.
O Sinaval considera que as alterações atingiriam em cheio a navegação interior, o apoio marítimo, apoio portuário e a construção de médio porte no Brasil, que gera empregos e é eficiente, com impacto para 15 estados: Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas unidades da federação são as que têm a construção naval ativa e produtiva ou utilizam diretamente dos recursos do AFRMM.
As alterações do texto do BR do Mar na Câmara propõem a redução, de 25% para 8%, do ressarcimento das empresas de navegação interior. A avaliação do Sinaval é que muitas delas terão dificuldade em sobreviver, podendo gerar desemprego e aumento de frete na região. Vasconcellos lembrou que o AFRMM é usado para renovação de frota de casco duplo que, ao longo dos anos, evitou a ocorrência de acidentes com vazamento no transporte de combustíveis na região Amazônica. “A mudança dessa alíquota vai trazer consequência direta à capacidade das empresas de investir nessa frota de combustíveis”, apontou.
Vasconcellos destacou que, entre 2013 e 2020, foram construídas mais de 550 embarcações de navegação interior, com 250 mil toneladas de aço compradas no Brasil e uma série de equipamentos e insumos nacionais e serviços locais. A expectativa, segundo o diretor do Sinaval, é que o asfaltamento e concessão da BR-163 e uma eventual concessão da Ferrogrão e conclusão do derrocamento do Pedral do Lourenço representem a construção de quase 3.000 embarcações, somente para o agronegócio.
Vasconcellos destacou a construção de mais de 700 embarcações nos últimos anos, com recursos do FMM, cuja fonte é o AFRMM. Além das embarcações de navegação interior, ele também acredita que os segmentos de apoio portuário e marítimo continuarão contratando com recursos do fundo. O vice-presidente do Sinaval acrescentou que os estaleiros nacionais não construíram um número significativo de embarcações de cabotagem porque não houve demanda para alguns segmentos, como o de contêineres.
Ele ponderou que houve demanda para navios de cabotagem de combustíveis e que estaleiros responderam adequadamente, Por conta disso, o Sinaval também defende a exclusão de navios cabotagem de derivados do texto do BR do Mar. Vasconcellos citou que, nos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desenvolvimento da cabotagem, não foram mencionadas falhas dos estaleiros para atender à demanda.
Para o Sinaval, essa demanda não existiu devido a uma série de fatores prévios que precisam ser atacados antes de se chegar a essa questão de afretamento de embarcações estrangeiras a qualquer custo — políticas públicas, competitividade dos combustíveis e infraestrutura portuária. “Somos contra a aprovação de qualquer flexibilização na importação ou afretamento de embarcações estrangeiras sem a salvaguarda da indústria local. As propostas não alteram significativamente o objetivo do governo de incentivar a cabotagem de contêineres”, afirmou.
