PLs ameaçam incentivos fiscais para navegação e construção naval

  • 27/10/2021

Segundo Fábio Vasconcellos, do Sinconapa, eventual retirada de incentivos, principalmente o Pis/Cofins, encarecerá a construção de embarcações da frota nacional.

Dois projetos de lei no Congresso são acompanhados com cautela por agentes do setor que temem a perda de incentivos fiscais à navegação e à construção naval, em caso de sanção. O PL 2.337/2021, que aguarda a apreciação do Senado, altera a legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Já o PL 3.203/2021, que aguarda despacho para seguir a tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, previstos na Emenda Constitucional 109, publicada em março deste ano.

A emenda 109 institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Naval do Pará (Sinconapa), Fábio Vasconcellos, disse que os PLs possuem dispositivos que eliminam incentivos fiscais da navegação e da construção naval. Segundo Vasconcellos, a retirada de incentivos, principalmente o Pis/Cofins, encarece a construção de embarcações da frota nacional. “São iniciativas que precisamos ficar atentos para evitar que isso aconteça”, disse, na última semana, durante o 12º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).

Para Vasconcellos, a vigilância é importante para evitar que sejam incluídas mudanças nos textos prejudiciais à navegação, assim como ocorreu na tramitação do PL da cabotagem (4.199/2020), no Congresso. Ele citou a redução de alíquotas do Adicional ao Frete para a “Não podemos deixar que haja um aproveitamento de alguma lacuna que pode haver na lei que prejudique a navegação interior. Falta conhecimento específico do setor pelos parlamentares na análise do assunto”, analisou.

Ele acrescentou que existem projetos de lei no Senado que defendem a abertura indiscriminada do mercado de navegação. “Temos que estar constantemente atentos, mostrando aos parlamentares como é prejudicial e que, em todos países com construção naval importante ou costa semelhante à brasileira, o mercado da navegação de cabotagem, da navegação interior e da construção naval tem uma proteção”, disse Vasconcellos, citando que os Estados Unidos, considerado o país economicamente mais liberal do mundo, proíbem a importação de embarcações desde 1929, a partir da publicação do Jones Act.

Fonte: Portos e Navios
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