Sindicato lançou edição 2022 da agenda com propostas para desenvolvimento do setor, que pretende dialogar com postulantes à presidência. Na pauta, estaleiros apontam necessidade de estímulo ao conteúdo local e desonerações para ganho de competitividade
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) apresentou, nesta sexta-feira (1º), a edição 2022 da agenda com propostas para o fomento setorial e aumento de competitividade, encaminhada aos candidatos à presidência a cada quatro anos. O Sinaval destacou que, entre 2000 e 2013, a política de conteúdo local, as novas encomendas da Petrobras e o aumento da produção offshore fizeram com que o setor avançasse, em média, 19,5% ao ano, de acordo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
O documento ressalta que em 2014, no início de um novo mandato presidencial, a indústria naval brasileira vivia um momento de ápice e conseguiu ficar de pé após décadas de esquecimento. “Passados oito anos, às vésperas da escolha dos novos dirigentes do país, continuamos vivendo em um cenário de grandes números. Desta vez, infelizmente, negativos. Tudo o que foi conquistado em uma década de muito investimento e trabalho hoje se resume a uma tentativa de sobrevivência”, lamentou o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha.
O levantamento do Sinaval contabilizou que o crescimento da atividade resultou na construção de 605 embarcações até 2016 e na criação de mais de 80.000 empregos diretos e 400.000 indiretos, além da qualificação da mão de obra da cadeia produtiva de petróleo e gás e do desenvolvimento da economia dos municípios, onde os estaleiros estão localizados. A partir da crise iniciada entre o final de 2014 e início de 2015, o setor perdeu mais de 60.000 postos de trabalho. “Dos 28 estaleiros associados no final de 2014, muitos não estão operando. E os que restaram encontram-se na UTI, agarrando-se aos seus últimos contratos para não fecharem as portas”, diagnosticou Rocha.
Série histórica dos empregos no setor de construção naval e offshore – 2000 a 2022
Fonte: SINAVAL
Um dos motivos apontados para o desaparecimento das encomendas é que a Petrobras, principal demandante de navios e plataformas no país até então, foi afetada pela crise política e econômica, interrompendo projetos e novas iniciativas, além da adoção de uma política de baixo conteúdo local, com encomendas das plataformas de produção em estaleiros asiáticos. “Passados mais quatro anos de virtual paralisação, o cenário continua negativo e sombrio. As mudanças de diretrizes do governo federal impactaram diretamente toda a cadeia produtiva da construção naval. Houve uma queda brutal no número de empregos. A falta de encomendas e as alterações nas regras de conteúdo local continuam a ameaçar a sobrevivência dos estaleiros”, descreve o relatório.
O Sinaval, que representa alguns dos principais estaleiros do país, rebate o argumento de que a indústria naval é cara e ineficiente, ressaltando a construção naval brasileira já provou a capacidade de produzir navios e plataformas com qualidade e eficiência. No documento, o sindicato menciona que os estaleiros nacionais realizaram entregas antecipadas, como a FPSO P-74, que foi entregue à Petrobras e colocada em produção com 86 dias de antecipação em relação ao prazo contratual, resultando uma antecipação de caixa de cerca de US$ 900 milhões para a empresa, considerando o barril de petróleo ao preço de US$ 71 na época.
Os estaleiros defendem que o fortalecimento do setor evitará o desperdício dos cerca de R$ 10 bilhões do Fundo da Marinha Mercante (FMM) já investidos em instalações modernas para projetos navais. O Sinaval frisou que está aberto ao diálogo e pretende oferecer suas visões e propostas a todos os candidatos. “O setor naval é estratégico e tem que ser defendido por uma política de Estado. Não queremos privilégios, não temos partido político. Queremos o que toda nação desenvolvida já possui: uma indústria naval saudável”, afirmou Rocha.
A cartilha reforça que a indústria naval é estratégica em países onde ela é forte e recebe apoio e incentivos governamentais, permitindo a qualificação da mão de obra, geração de empregos e movimentando a economia. O documento sublinha que para essa indústria ser competitiva é necessário que se gere uma demanda consistente que permita a evolução da curva de aprendizado e, consequentemente, a possibilidade de disputar mercado. Para o Sinaval, a recuperação do caixa da Petrobras é importante, mas não pode contribuir com ‘o fim de toda uma indústria’. O sindicato também enxerga a Marinha do Brasil como potencial demandante nos próximos anos por conta dos programas para renovação da esquadra, que possui navios militares no fim do ciclo operacional.
O Sinaval aponta que o Brasil precisa seguir o caminho adotado por países que apostaram numa forte política industrial e que contam com frotas sob seu controle — incluindo bandeiras de registro aberto — para o domínio estratégico sobre o transporte de cargas domésticas e internacionais. “No Brasil, a opção governamental foi abrir a cabotagem nacional aos operadores estrangeiros e permitir a importação ou o afretamento sem impostos dos navios necessários, que poderiam ser encomendados no país”, lamentou o sindicato — que pede o aperfeiçoamento do marco regulatório da navegação, a fim de fomentar a construção local de navios por armadores de cabotagem e de longo curso, compensando o estímulo à importação de navios previsto pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), sancionada este ano.
Em outra frente, os estaleiros sugerem um novo programa, nos moldes do Prorefam, para estimular a construção de novas embarcações de apoio marítimo. O sindicato propõe ainda assegurar recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e projetos de construção de navios, plataformas e estruturas para novas atividades, como geração eólica offshore, além de medidas para levar a estaleiros brasileiros serviços de desmontes de navios e desmantelamentos de plataformas.
O pacote recomenda a discussão de formas de ampliar incentivos fiscais estaduais e federais à construção naval, além de uma reforma tributária que seja capaz de simplificar o sistema tributário, por exemplo, com a criação de um imposto único de valor agregado incidindo sobre todos os bens e serviços. As propostas também pedem uma oferta de financiamento com juros competitivos e a extinção da intermediação dos agentes financeiros nas operações com o BNDES. O segmento defende linhas de crédito adequadas para a ampliação da construção de embarcações no Brasil, tanto na região Norte para produção das barcaças que atendem o agronegócio quanto para as demais regiões onde estão instalados estaleiros que constroem navios de todos os tipos e portes.
