Valor arrecadado ficou 21% abaixo dos números obtidos no mesmo período do ano passado. De janeiro a setembro de 2022, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do adicional, assim como nos nove primeiros meses de 2021
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 7 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2022. O montante ficou 21,4% abaixo dos R$ 8,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2021. No terceiro trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 1,6 bilhão, 52,7% abaixo do apurado entre julho e setembro do ano passado (R$ 3,4 bilhões). As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério da Infraestrutura.
A arrecadação líquida nos nove primeiros meses do ano ficou em R$ 6,6 bilhões, 23,6% abaixo do mesmo período do ano passado (R$ 8,6 bilhões). No terceiro trimestre, a arrecadação líquida caiu 53,8% em relação ao mesmo período de 2021, passando de R$ 3,3 bilhões para R$ 1,5 bilhão. Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).
No terceiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação negativa de aproximadamente 53,8% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. Para o FMM e para o FN, devido às alterações de percentual de destinação trazidas pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), a variação percentual foi de 58,7% negativa e 1.104,3% positiva, respectivamente.
O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no terceiro trimestre foi de R$ 2,7 bilhões, 53,8% abaixo dos R$ 4,5 bilhões no mesmo período de 2021. De julho a setembro, esse quantitativo se manteve na casa dos R$ 7,5 bilhões, com variação negativa de 24,4%.
O relatório traz ainda que, de julho a setembro de 2022, foram aplicados R$ 378 milhões de recursos do FMM, 79% acima dos R$ 210,6 milhões desembolsados no mesmo período de 2021. Do total no 3T22, R$ 276,6 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 170,6% acima dos R$ 102 milhões no terceiro trimestre do ano passado.
De julho a setembro, foram aplicados R$ 984 milhões de recursos do fundo, 136% que em igual período anterior (R$ 417 milhões). Ao todo, R$ 530 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos nove primeiros meses do ano, alta de 308% em relação ao mesmo período de 2021 (R$ 130 milhões). Nos nove primeiros meses do ano foram contabilizados R$ 36 milhões referente a empréstimos para projetos de estaleiros — categoria que não teve registro no período de janeiro a setembro de 2021.
De janeiro a setembro, assim como no mesmo período do ano passado, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, assim como no mesmo período do ano passado. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 90,7 milhões no terceiro trimestre do ano, 16,3% abaixo dos R$ 108,4 milhões de julho a setembro de 2021. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 417,5 milhões, 135,8% a mais que nos nove primeiros meses de 2021 (R$ 287,3 milhões).
