NOTA DO SINAVAL – 05/02/2024

  • 06/02/2024

Não é razoável argumentar que a Indústria Naval e Offshore brasileira não tem condições de competir com os países asiáticos sem ao menos entender o contexto macroeconômico do mercado em que essa indústria atua. Existem diferenças acentuadas de condições entre esses países e o Brasil, representadas por altos subsídios governamentais e de infraestrutura de suporte, na Ásia, que não estão relacionadas à produtividade dos estaleiros locais e não existem no Brasil. Essa assimetria competitiva não é sentida apenas no Brasil: países da Europa e até mesmo da Ásia também não conseguem competir com a China, apesar de contarem com políticas de Estado para todo tipo de suporte e financiamentos especiais.

Esses países, porém, possuem mecanismos que garantem que a construção de determinados tipos de embarcações seja realizada localmente, mesmo que a um custo mais alto, garantindo perenidade nas encomendas, no emprego e na renda para a população. Um exemplo claro disso são os EUA, que não têm participação relevante no marketshare da construção naval mundial, porém qualquer navio, para operar nos portos e na costa americana, deve ser construído nos EUA e ter bandeira americana, devido ao Jones Act, um mecanismo de proteção centenário. Isso não só é importante para induzir a indústria local como também é uma forma de garantir a soberania nacional da nação mais rica do mundo. Ou seja, os EUA não competem com a China e a Coreia do Sul, mas têm seu próprio e grande mercado de construção naval.

Isso tem uma razão muito óbvia: a indústria naval e offshore em todo o mundo é considerada de importância estratégica e é apoiada e incentivada por seus governos. É um projeto da sociedade, por representar a mobilização de grandes contingentes de mão de obra, além de impulsionar a economia pelo alto fator de multiplicação que proporciona ao longo de toda a cadeia produtiva. No Brasil, além de fornecer empregos, ela desempenha um papel vital na desoneração dos serviços públicos. Trabalhadores do setor recebem salários substanciais, acompanhados de planos de saúde abrangentes para suas famílias. Isso resulta em menos demanda por serviços de saúde pública, aliviando a carga sobre o sistema de saúde e permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos públicos.

Além desses benefícios sociais, a criação de mais empregos na Indústria Naval e Offshore brasileira tem implicações diretas na segurança pública. A correlação positiva entre empregabilidade e redução da criminalidade é inegável. Com mais pessoas empregadas em trabalhos dignos e bem remunerados, a sociedade, como um todo, experimenta uma melhoria na segurança, criando um ciclo virtuoso de estabilidade social.

Em termos de receitas governamentais, a Indústria Naval e Offshore brasileira é uma fonte significativa de arrecadação de impostos. O crescimento dessa indústria contribui diretamente para a saúde financeira do Estado, permitindo a implementação de políticas públicas e investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.

O Jornalista desconhece o assunto e, por razões obscuras, tenta impor a tese de que “os empresários não são competitivos”, mas se confunde em distinguir produtividade de competitividade. A produtividade está relacionada à parte intramuros do estaleiro, e nela a Indústria Naval e Offshore nacional já se mostrou altamente capaz de atingir níveis comparáveis aos da Coreia do Sul. Há poucos anos, o Estaleiro Atlântico Sul, na construção de 10 navios para a Transpetro, contou com dois fatores essenciais para alcançar um alto índice de produtividade: perenidade e previsibilidade, que, infelizmente, foram interrompidos nos últimos anos. Já a competitividade, mencionada pelo Jornalista, está relacionada com fatores extramuros, tais como as questões estruturantes relacionadas ao Custo Brasil e aos subsídios internacionais de proteção de mercado.

Nossos estaleiros, além de contribuírem para a economia local, mantêm padrões elevados em políticas de saúde, segurança e meio ambiente, assegurando condições dignas de trabalho para seus colaboradores. Quando, porém, as construções são enviadas para o Exterior, observamos uma negligência flagrante desses requisitos. Temos exemplos de obras em Dubai, onde os altos subsídios são acompanhados de condições de trabalho extremamente adversas, com funcionários enfrentando temperaturas de até 55 graus Celsius e índices alarmantes de acidentes de trabalho.

A Indústria Naval e Offshore não é apenas um setor econômico, ela precisa ser pensada como um Plano de Estado, fato que nunca aconteceu no Brasil. Ela precisa ser uma força motriz para o desenvolvimento abrangente do País. Reduzir o desequilíbrio competitivo frente às principais nações detentoras de uma indústria naval forte é pavimentar o caminho para um futuro mais próspero, onde a Indústria Naval brasileira possa desempenhar um papel central na construção de uma sociedade mais justa, segura e tecnologicamente avançada. Os estaleiros brasileiros se modernizaram, ampliaram sua capacidade produtiva e se capacitaram após os problemas enfrentados na década passada, e estão prontos para dar sua resposta da forma que consideramos a melhor e mais efetiva: trabalhando e gerando empregos de qualidade.

Ariovaldo Rocha

Presidente

SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore

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