Em reunião com Alckmin e equipe da pasta, grupo apresentou sugestões de ajustes no texto regulamentador da reforma tributária para garantir benefícios para segmentos de navegação e indústria naval
Representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval no Congresso foram recebidos pelo vice-presidente da República e ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (28), em Brasília. Os integrantes levaram as preocupações do setor com pontos da Reforma Tributária (PLP 68/2024) e pediram ajustes no texto, especialmente com o objetivo de blindar os atuais benefícios do Regime Especial Brasileiro (REB) para as atividades de navegação e da indústria naval.
“A manutenção do REB é essencial para a navegação brasileira e para a construção de embarcações nacionais”, afirmou o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), presidente da frente parlamentar. Ele acrescentou que o ministério acolheu bem as reivindicações e que Alckmin garantiu que elas serão discutidas com a equipe da pasta.
O grupo também defende a inclusão de dispositivo para expressamente excepcionar os ‘veículos propulsados pesados aquáticos’ (embarcações) da regra que admite a importação de bens de capital com desoneração de IBS e CBS. O pleito consiste na supressão do artigo 481 do PLP 68/2024, visando o fortalecimento da política de desenvolvimento da marinha mercante nacional. Outra sugestão debatida propõe alteração do artigo 137 do PLP 68, que incluiu empresas públicas de defesa em alíquotas reduzidas dentro do texto da reforma tributária.
Os integrantes da frente parlamentar identificam alguns avanços em medidas promovidas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a indústria naval brasileira competitiva. Entre as iniciativas, Lindenmeyer destacou a redução dos juros relacionados ao Fundo de Marinha Mercante (FMM), a queda no imposto de importação e a recente edição da medida provisória 1.255, que criou incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo e gás no Brasil, garantindo a possibilidade de depreciação acelerada de ativos.
Participaram da reunião parlamentares, representantes de empresas brasileiras de navegação (Syndarma/Abeam), estaleiros (Sinaval), Marinha do Brasil, marítimos (CONTTMAF), petroleiros (FUP), entre outros agentes e membros de sindicatos e de entidades setoriais.
