Associação considera que modelo atual de contratação da Petrobras inibe participação desses players em concorrências internacionais para construção de novas plataformas
A Associação Brasileiras das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) avalia que estaleiros nacionais de grande porte não têm tido oportunidade de participar dos editais para construção de novas plataformas da Petrobras porque o modelo atual de contratação da companhia inibe a participação desses players. O presidente da Abeemar, João Azeredo, lembrou que os construtores locais sofreram um baque com a crise do setor, tomando calote da Sete Brasil e acabaram entrando em recuperação judicial. Ele acrescentou que houve a perda do Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), que era um dos principais instrumentos de fomento à atividade.
“Os estaleiros não conseguem mais acessar o FMM [Fundo da Marinha Mercante] porque estão em recuperação judicial. Eles precisam se associar a empresas estrangeiras para participar desses editais. Isso acaba inviabilizando a competição de estaleiros no Brasil”, comentou Azeredo em entrevista a jornalistas, na última quarta-feira (7), durante o Seminário sobre financiamentos, garantias e seguros para construção naval e offshore, promovido pela Abeemar e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), no Rio de Janeiro (RJ).
Há uma expectativa de que os novos editais da Petrobras confirmem a tendência de um novo modelo de fluxo de caixa, pleiteado pelos construtores nacionais. Pelo atual modelo de pagamento, numa plataforma que custa US$ 4 bilhões, por exemplo, a empresa vencedora teria que financiar US$ 1,2 bilhão, o que se torna complicado para empresas brasileiras que se encontram sem encomendas.
O Sinaval avalia que a Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/2016) pede que a empresa tomadora do crédito tenha condições financeiras para obter financiamento e construir no país. “Na verdade, quem vai tomar financiamento nesse projeto [construção de petroleiros] será a Transpetro. Ela vai tomar financiamento e vai contratar o estaleiro”, disse o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha. Ele ressaltou que os estaleiros em recuperação judicial estão qualificados por essa lei para entrar nesse tipo de concorrência.
Rocha acredita que as regras de governança e de transparência farão com que a Transpetro se cerque para ter a segurança necessária para os projetos, o que passa por exigir garantias para o construtor. Normalmente, o contratante pede um aval do proprietário do estaleiro, que precisa apresentar 110% do valor do ativo como garantia para o financiamento.
Como as licitações são internacionais, há possibilidade de empresas estrangeiras tomarem financiamento no Brasil, desde que a obra seja feita em instalações no país. Por lei, todas as obras de contratação estrangeira têm que, necessariamente, ser construídas em estaleiros brasileiros, se forem tomar recurso do FMM. No entanto, se a opção for construir em outro país, a empresa pode pedir empréstimo no exterior.
