O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) elaborou uma agenda a ser entregue aos pré-candidatos que concorrerão à presidência da república. No documento, o sindicato propõe que sejam priorizadas políticas públicas que fortaleçam as atividades do setor naval para que ele possa retomar seu papel na economia brasileira. Um dos principais pontos apontados é a necessidade de manter e aperfeiçoar o sistema regulatório, legislativo e fiscal da indústria. (Clique aqui para conferir as propostas na íntegra)
O Sinaval também propôs que os recursos ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) sejam assegurados para ampliar a construção local de navios. Também está na agenda aperfeiçoar a Lei da Navegação (9432/1997) a fim de ampliar a construção local de navios por operadores de transporte marítimo de cabotagem e de longo curso. Outra proposta em pauta é aperfeiçoar a visão estratégica sobre o papel da construção naval de assegurar o fornecimento, no Brasil, de navios e equipamentos para transporte marítimo e produção de petróleo em águas territoriais brasileiras.
O Sinaval defende ajustes nos mecanismos de incentivos fiscais, estaduais e federais à construção naval, bem como a ampliação do alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval (FGCN). Os estaleiros pedem ainda estímulos às iniciativas de financiamento à produção através de fundo de recebíveis, conforme prática já adotada pela Petrobras.
No documento, o Sinaval ressalta a importância de fortalecer o ensino técnico e superior nas especialidades essenciais à indústria da construção naval, assim como ampliar recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria da construção naval, em parceria entre essa indústria e as universidades.
