O pedido da Petrobras para alteração dos índices de conteúdo local do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, está agora nas mãos do Ministério de Minas e Energia. A informação consta na nova lista de pedidos de aditamento em contratos de exploração e produção já assinados, divulgada nesta sexta-feira (10). Além disso, a relação traz outra informação importante: a estatal liderada por Ivan Monteiro fez novos 49 solicitações de alteração de percentuais de conteúdo nacional, incluindo empreendimentos importantes, como o caso de Tartaruga Verde.
A Petrobras já estava na liderança no ranking de empresas com mais solicitações de aditamento contratual. Agora, consolidou a posição de vez, com 110 solicitações. Outras importantes petroleiras internacionais também fizeram novos pedidos. A Shell, por exemplo, solicitou aditamento para o bloco BM-S-54, onde se encontra o prospecto de Gato do Mato; e também para a área de Sul de Gato do Mato – arrematada no 2º leilão de partilha.
Outra surpresa foi a Total, que pediu nesta semana o aditamento contratual em cinco blocos na Bacia do Foz do Amazonas, comprados durante a 11ª rodada de licitações. Para lembrar, a empresa francesa está enfrentando uma verdadeira batalha para tentar andar com estes projetos, que não avançam por conta de problemas de licenciamento ambiental junto ao Ibama. O pedido de aditamento é um sinal de que a petroleira não desistiu ainda de explorar a região, apesar da descoberta de uma enorme área com um raro recife de corais.
A Equinor, antiga Statoil, também solicitou a mudança de conteúdo local no bloco BM-C-33, na Bacia de Campos, e em outros quatro blocos na Bacia do Espírito Santo.
A possibilidade de aditamento contratual veio a partir da Resolução ANP n° 726/2018. A norma permite que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optem pelo aditamento da Cláusula de Conteúdo Local para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. Pelas novas regras, os índices passam a ser os seguintes:
Projetos em terra
O percentual de conteúdo local para exploração e desenvolvimento será de 50%.
Projetos marítimos
Para exploração: 18%
Para desenvolvimento da produção:
– 25% para construção de poço;
– 40% para coleta e escoamento;
– Compromissos para UEP (Unidade Estacionária de Produção) divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.
A atualização feita hoje pela ANP na lista de empresas que pediram aditamento ainda não reflete a totalidade de solicitações. O órgão informou que na próxima sexta-feira (17) será incluído o restante dos pedidos recebidos dentro do prazo e que ainda estão em análise. A partir daí, serão feitas somente atualizações de status dos processos. Confira aqui a lista completa, de acordo com as informações disponibilizadas pela agência.
