Áreas técnicas da agência revisam entendimento e agora estudam medidas para combater “alavancagem de tonelagem”
As áreas técnicas da Antaq estão analisando a adoção de medidas para combater práticas de competição imperfeita no afretamento de embarcações de apoio marítimo. Entre as ações propostas está o aprimoramento de normas e procedimentos para inclusão de barcos na frota das empresas brasileiras de navegação (EBNs).
A iniciativa responde a uma série de processos que tratam de questionamentos à chamada “alavancagem de tonelagem”, em que empresas de navegação requerem a inclusão em suas frotas de embarcações de apoio portuário – de baixo valor, mas de alta tonelagem –, com o objetivo de obter atestado de tonelagem para fins de afretamento de embarcações estrangeiras ou inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB).
Entre esses processos está uma solicitação feita pelos armadores Bram Offshore, Norskan, CBO, Starnav e Wilson Sons Ultratug em julho de 2016, que posteriormente foi reforçada pelo Sinaval. No ano passado, porém, a Antaq concluiu que não havia indícios de operações de afretamento que estivessem causando competição imperfeita e que, portanto, não seria necessário abrir uma ação fiscalizadora nesse sentido.
No entanto, como algumas EBNs seguiram apontando a prática anticoncorrencial, e diante do aparecimento de novos casos em que empresas solicitaram atestado de tonelagem apresentando embarcações como balsas e barcaças sem propulsão, a área técnica da Antaq revisou seu entendimento.
Em parecer publicado na última semana, a subprocuradora-chefe da Antaq/PF, Flávia Oliveira Tavares, assinalou que a alegação de “combate à reserva de mercado” pelas empresas que defendem a prática da alavancagem de tonelagem não pode prevalecer por si só, face ao princípio da proteção à frota nacional.
“O que deve ficar claro é que a diretriz da política pública é a proteção da frota nacional, e compete à Antaq coibir eventuais práticas anticoncorrenciais. Se estas forem constatadas, como parece ocorrer no caso, a agência (…) deverá criar medidas com vistas a prevenir/punir tais condutas”, acrescentou a subprocuradora.
Na segunda-feira (22/10), a procuradora-chefe Natalia Hallit Moyses aprovou as conclusões do parecer e apoiou a juntada da manifestação aos processos que tratam do tema.
