Petrobras afirma que novos proprietários de unidades leiloadas ficam responsáveis por cumprir as legislações nacionais e internacionais.
Ainda sem uma regulamentação que estabeleça critérios de segurança para atividades de desmonte de navios e estruturas flutuantes no Brasil, a organização NGO ShipBreaking Plataform aponta que empresas no país ainda enviam navios para o desmonte em estaleiros considerados inadequados. Entre elas está a Petrobras, por exemplo. De acordo com a organização, o desmonte acontece principalmente nas praias do sul da Ásia de forma perigosa para os trabalhadores e suja para o meio ambiente.
Segundo dados apresentados pela NGO ShipBreaking Plataform, nos últimos dez anos mais de 50 embarcações do país foram encaminhadas para o desmantelamento em estaleiros que ainda praticam o chamado Beach Method, que consiste na realização do serviço à beira da praia. E embora este método já esteja sendo descontinuado de, ainda é comum que países sem uma regulamentação efetiva enviem navios para essas localidades.
Um dos representantes da organização, Nicola Mulinaris, informou, durante a 4ª Semana de descomissionamento de plataformas e desmantelamento de navios, realizado pela da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), no último dia quatro de agosto, que há alguns anos autoridades brasileiras foram alertadas sobre a exportação de dois navios da Petrobras localizados no Porto do Rio de Janeiro. Apesar do alerta, as embarcações acabaram sendo enviadas para Bangladesh, na Índia. Ele citou ainda outro caso mais recente do envio de uma plataforma da estatal também para local inadequado.
Questionada a este respeito, a Petrobras afirmou que as plataformas descomissionadas pela empresa possuem condições técnicas de segurança e legalidade para serem reaproveitadas em outras localidades ou para outros usos após o término de suas operações. Ela explicou que quando não existem projetos que permitam o reaproveitamento interno, as unidades são leiloadas, ficando sob critério dos novos proprietários responsáveis cumprirem as legislações nacionais e internacionais aplicáveis. A estatal não informou sobre a existência de alguma política interna específica voltada para este tipo de serviço.
Mulinaris também destacou empresas no Brasil que tem buscado estaleiros adequados para o envio de navios, como é o caso da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). De acordo com a empresa, por ser pública vinculada ao Ministério da Defesa, por meio da Marinha do Brasil, a Emgepron cumpre os requisitos técnicos para os processos de desfazimento dos navios militares. Ela disse que impõe como requisito nos leilões cláusulas onde os estaleiros de desmonte tenham que cumprir regulamentos nacionais e internacionais afetos a essa atividade.
A Emgepron informou ainda que os editais do leilão permitem que não só estaleiros arrematem os cascos de navios, mas qualquer empresa que venha a adquiri-los deve desmontá-los em instalações certificadas segundo os regulamentos já mencionados. “No geral, os cascos dos navios leiloados pela empresa têm sido destinados pelos arrematantes para estaleiros internacionais, mas isso não é uma regra prevista em edital”, frisou.
