Estaleiros avaliam que prorrogação dos prazos de financiamento e carência de projetos navais, a qual consideram uma das poucas medidas benéficas do PL da cabotagem, não será suficiente para compensar danos criados com alterações propostas à legislação.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) manifestou que a redução futura da demanda por novas embarcações, que estaria sendo estimulada pelo projeto de lei (4.199/2020), será agravada com as facilidades para importação de navios petroleiros e gaseiros presentes no texto do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que foi divulgada na última terça-feira (14). Em nota, nesta quarta-feira (15), o sindicato lamentou que o governo descumpriu a promessa de excluir esses tipos de navios do programa BR do Mar, desconsiderando a capacidade e experiência dos estaleiros nacionais na construção, apesar das demonstrações e apelos da entidade a membros do governo e parlamentares.
O sindicato considera que o transporte de petróleo e derivados claros e escuros, entre os portos nacionais, produzidos em territórios do país e o transporte de gás natural das reservas do país podem e devem ser feitos por navios construídos no Brasil, em vez de ocorrerem por embarcações importadas. “Os efeitos dessa permissão serão devastadores para a indústria naval nacional, que é estratégica para o Brasil, como é para os países que têm relevância como produtores de navios e operadores de frotas mercantes”, destacou na nota.
O Sinaval também avaliou que a prorrogação dos prazos de financiamento e carência dos projetos navais, a qual considera uma das poucas medidas benéficas do projeto de lei, não será suficiente para compensar os danos que serão criados com as alterações propostas na legislação que rege esses setores econômicos. O sindicato entendeu que as propostas constantes no relatório alteram profundamente o Fundo da Marinha Mercante (FMM), reduzindo parte substancial da receita para financiamentos às obras navais, além de prever o uso do fundo para outros objetivos alheios à indústria naval e à marinha mercante do Brasil, setores da economia nacional que o PL deveria, em tese, preservar.
Os estaleiros entendem que, em todos os países onde a indústria naval é competitiva e gera milhares de empregos, este segmento industrial tem suas atividades apoiadas no conteúdo local, demanda perene e linhas de financiamento atrativas. Para o Sinaval, com uma eventual sanção do texto, conforme consta no relatório, todos esses três pilares terão sido derrubados, já que considera que o conteúdo local já perdeu força com as políticas de flexibilização aprovadas nos últimos cinco anos.
O sindicato alertou que, caso o PL seja futuramente sancionado pela presidência da República nos moldes apresentados no relatório da CAE, a criação de empregos nesses projetos se concentrará em países asiáticos, principalmente na China, porque a indústria naval brasileira dificilmente teria condições de competir com a construção naval dos países orientais por conta do Custo Brasil. A avaliação é que, enquanto beneficia a indústria naval estrangeira, o PL ignora que os estaleiros brasileiros estão operando com elevada ociosidade. O Sinaval acrescentou que também serão afetadas as indústrias fornecedoras dos estaleiros, que têm milhares de empregados e, como a indústria naval, investiram em instalações, tecnologia e inovação para fazer frente a uma demanda que não se realizará.
O sindicato estima que, para cada emprego em estaleiros, são criados quatro ou cinco empregos na indústria fornecedora. “Com as alterações na legislação previstas pelo PL, a competitividade brasileira nesses setores continuará a ser um sonho. O Sinaval prosseguirá na defesa de suas legítimas demandas, buscando o diálogo com os parlamentares até o fim, consciente de que, com a aprovação desse PL, não só a indústria naval e a marinha mercante brasileiras perderão importância. Quem perderá será o próprio país, com o declínio econômico de setores estratégicos e vitais para o Brasil”, projetou.
