Texto aprovado, nesta terça-feira (21), acatou parcialmente emenda para retirar limite de viagens em afretamentos e tempo e manteve alíquota de 40% do AFRMM para transporte de combustíveis na navegação fluvial e lacustre nas regiões Norte e Nordeste. PL está previsto para discussão em outras 3 comissões do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre o projeto de lei da cabotagem (4.199/2020). O PL, que institui o programa BR do Mar, ainda deve passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou requerimento de urgência para que o projeto siga direto ao Plenário, mas o pedido ainda será votado.
Trad recomendou a aprovação do texto com 13 emendas, além de 22 das 44 sugestões oferecidas por outros parlamentares e acolhidas de forma total ou parcial. Após pedido de vistas coletivas na última semana, o relator acatou, parcialmente, uma emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que retira o limite de viagens por afretamento a tempo, desde que a autorização esteja vinculada a uma embarcação específica.
Na prática, tal medida abre o setor de cabotagem brasileira para navios estrangeiros. O relator justificou que essa prática evita a abertura indiscriminada para navios estrangeiros, ao mesmo tempo em que promove a competição, flexibiliza e desburocratiza os afretamentos a tempo, sem necessidade de constantes e excessivas circularizações.
O senador Nelsinho Trad também acatou, integralmente, a emenda 13, do senador Eduardo Braga, que mantém alíquota de 40% do recolhimento do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte de granéis líquidos (combustíveis) na navegação fluvial e lacustre nas regiões Norte e Nordeste. Na sessão de hoje da CAE, o relator da matéria corrigiu ainda o voto para incluir entre as propostas acatadas a emenda 17, do senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março. O ajuste permite o uso do AFRMM, disponível na conta vinculada às EBNs, para pagamento de salários durante a pandemia. Segundo Trad, apesar do parecer favorável, esta emenda, por erro, não havia sido incluída anteriormente.
