Sinaval avalia que mudanças aprovadas no Senado não trazem melhorias em relação à concepção original do programa e que foram introduzidas modificações que tornaram o texto mais prejudicial do que o aprovado pelos deputados anteriormente, desmontando gradativamente conquistas alcançadas pelo setor.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) afirmou, nesta quinta-feira (2), que o texto do projeto de lei da cabotagem (PL 4.199/2020) aprovado há uma semana no Senado não representou uma modificação para melhor no que o governo pretendia desde a concepção do BR do Mar. O sindicato manifestou que não tem grandes expectativas de que o substitutivo aprovado pelos senadores sofra novas alterações na Câmara dos Deputados. O Sinaval destacou que, mesmo com algum debate no Senado após a retirada da urgência, a essência do projeto como pretendia pelo governo foi mantida. O sindicato alegou que, tanto na Câmara quanto no Senado, tudo ocorreu com grande celeridade, estimulada pelo governo, graças à maioria parlamentar nas duas casas do Congresso.
“Não houve no Senado o atendimento às objeções legítimas do Sinaval e de outras instituições e foram até mesmo introduzidas modificações no texto que o tornaram ainda mais prejudicial que o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados”, afirmou em nota o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha. O sindicato citou alterações na legislação do Fundo da Marinha Mercante (FMM) que autorizaram o uso dos recursos do fundo para objetivos os quais julga completamente alheios à indústria naval e à navegação brasileiras, reduzindo a receita para o financiamento aos projetos de interesse desses setores.
O Sinaval mencionou as manifestações que apresentou em favor da exclusão dos navios petroleiros e gaseiros do afretamento previsto no PL. O sindicato reafirmou que, apesar da promessa de exclusão feita aos estaleiros por representantes do governo, em nenhum momento da tramitação esse ponto foi efetivado, prevalecendo no projeto a possibilidade de importação desses navios. De acordo com o Sinaval, não foi levada em conta a capacidade dos estaleiros brasileiros nessas construções, nem a geração de empregos que a construção local poderia proporcionar.
Para o Sinaval, a ociosidade das instalações industriais continuará a ser uma circunstância triste com a qual os estaleiros terão que continuar a conviver, mesmo que essas instalações sejam comparáveis às mais modernas do mundo. “O argumento em favor da importância estratégica da indústria naval e da navegação para um país como o Brasil continuou a ser ignorado. O governo e o parlamento brasileiro não veem essa importância como veem outros países que produzem navios e defendem suas indústrias e suas frotas mercantes”, afirmou o sindicato.
O presidente do Sinaval frisou que as consequências dessa política industrial e estratégica, ou da falta de uma política com estímulos concretos, serão vitais para a indústria naval brasileira. Ele alertou para a necessidade de uma política que evite a migração para outros países de empregos que poderiam ser gerados em estaleiros e na indústria no Brasil. “Nossa percepção é que o esforço na busca pela competitividade dos estaleiros brasileiros está sendo em vão. A tecnologia absorvida e a inovação criada nessas empresas ao longo de décadas está tendo seu desenvolvimento interrompido. Conquistas do passado, como o conteúdo local dos projetos navais, o atendimento pelos brasileiros às demandas geradas no Brasil e a preservação dos mecanismos de financiamento para sustentação desse esforço de décadas, estão sendo desmontadas a cada dia”, lamentou Rocha.
