Estaleiros pediram ao governo que penalidades para descumprimento dos percentuais mínimos sejam maiores e que ajustes sejam incluídos em licitações em andamento. Sindicato também recomenda percentual para navios petroleiros e gaseiros
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) sugeriu ao governo índices de conteúdo local para plataformas de petróleo e gás que sejam factíveis e de acordo com a capacidade de produção nacional. No relatório apresentado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), na semana passada, o sindicato propôs que os índices de conteúdo local para unidades de produção marítimas continuem como proposto anteriormente por instituições da indústria — exigência de conteúdo local específico global de 40% para as atividades de: detalhamento da engenharia; construção e montagem da planta de processo; e integração da planta de processo ao casco da plataforma.
O Sinaval defende que esses ajustes sejam aplicados também nas plataformas que se encontram em licitação pela Petrobras, como a P-84 e a P-85, assim como nas plataformas a serem contratadas futuramente (SEAP 1, SEAP 2, entre outras). O sindicato também é a favor de um índice de conteúdo local para navios petroleiros e gaseiros. Os estaleiros pedem ainda que as penalidades para o não cumprimento de conteúdo local mínimo passem dos 40% para cerca de 200%, conforme está sendo feito nas licitações dos FPSOs P-84 e P-85 da Petrobras. E que, adicionalmente, seja aplicado um incentivo/bônus para as operadoras que entregarem níveis de conteúdo local acima do mínimo exigido, com atrativo melhor do que a penalidade em si.
Os construtores navais entendem que, atualmente, os contratos em vigência para exploração e produção de campos de petróleo e gás possuem baixo valor de multa por não cumprimento da regra. Na avaliação do Sinaval, o baixo percentual da penalidade é atrativo para que as empresas efetivem apenas parte — ou nenhuma parte — da aquisição de bens e serviços no mercado local, incluindo a multa no preço de seus produtos e serviços.
Na visão do Sinaval, a indústria naval e offshore deve recuperar os pilares que sempre a sustentaram, o que passa, além da política de conteúdo local, por formas de contratação para abertura de oportunidade às empresas brasileiras e proteção de bandeira, assim como pela previsibilidade nas demandas da Petrobras e da Marinha do Brasil e por um instrumento similar ao fundo garantidor para a construção naval e offshore. A avaliação é que a indústria naval e offshore precisa ser competitiva, o que depende de uma demanda consistente que permita a evolução da curva de aprendizado e que aumente a capacidade de disputar mercado.
O documento ressalta que a Petrobras segue como a principal demandante da construção naval no Brasil, cumprindo papel de geração de empregos e incentivo à indústria local, o que teria se perdido, nos últimos anos, em prol da recuperação do caixa da companhia. Para o Sinaval, essa situação foi superada levando em consideração os últimos resultados financeiros divulgados pela Petrobras. A proposta é que o conteúdo local seja encarado como política de Estado, ao invés de ficarem suscetíveis a alterações de acordo com o posicionamento de cada governo. A leitura dos associados ao Sinaval é que esse reconhecimento dará previsibilidade e segurança para os investimentos das empresas em melhorias contínuas.
Os estaleiros também propuseram que os FPSOs sejam contratados de forma dividida, sendo um contrato para a aquisição do casco sob modalidade de EPC e um contrato para a aquisição da planta de processo (topside) e integração e comissionamento da unidade. A sugestão é que a interface dos dois contratos seja feita pela demandante, o que permitiria a redução do volume de cada contrato e aumentaria o número de empresas com capacidade técnica e econômica para participar das concorrências, ampliando as oportunidades para as empresas locais.
Atualmente, os FPSOs em contratação, na modalidade de EPC, e a serem contratados nos próximos anos, possuem portes cerca de duas vezes maiores do que os FPSOs contratados há alguns anos. Com isso, o valor do contrato, que era estimado em um total de US$ 1,5 bilhão, está na casa dos US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. A ideia é aplicar essa modalidade nas atuais licitações dos FPSOs P-84 e P-85 em andamento no mercado, da mesma maneira que foi aplicada na contratação dos FPSOs da Cessão Onerosa.
“Poucas empresas no mundo possuem porte e capacidade para absorver contratos desse porte e esses valores, consequentemente, impactam diretamente na competição e concorrência nos contratos a serem concluídos nos próximos anos. Dessa maneira, a Petrobras poderá pagar mais caro por uma plataforma, devido à baixa disponibilidade de empresas com capacidade para participar de suas concorrências”, justificou o Sinaval no relatório.
