Os navios fazem parte dos 200 barcos de apoio previstos no plano de negócios 2024-2028
A Petrobras anunciou, na manhã desta quinta-feira (18/4), uma série de encomendas de navios de apoio numa demanda total de R$ 2,5 bilhões para o afretamento de 38 barcos para serem construídos até 2030. As licitações começaram a ser lançadas este mês e não vão contar com índices mínimos de conteúdo local, um dos pleitos da indústria naval nacional. Segundo o presidente da estatal, Jean Paul Prates, as condições dos contratos serão “indutivas” à contratação dos estaleiros nacionais.
“Essas formas de contratar são indutivas ao conteúdo local e não necessariamente compulsórias”, disse a jornalistas.
Os navios fazem parte dos 200 barcos de apoio previstos no plano de negócios 2024-2028 da Petrobras, para substituição de contratos vigentes e modernização da frota.
Mesmo sem índices obrigatórios, o diretor executivo de engenharia, tecnologia e inovação da estatal, Carlos Travassos, afirmou que a contratação dos estaleiros brasileiros vai ser “natural” e que as condições do edital favorecem a fabricação desses barcos no país.
“Através da lei da circularização, da capacidade, do prazo que está sendo colocado, que são compatíveis com a necessidade da Petrobras, existe uma tendência muito grande de que esses barcos sejam fabricados no Brasil, através da vocação e da disponibilidade da indústria brasileira”, afirmou.
“Esperamos um processo bastante competitivo. A capacidade dos estaleiros não vai ser problema. Digo mais: os estaleiros têm capacidade para fazer mais que isso”, acrescentou.
O anúncio ocorreu durante o lançamento do “Mapa dos Estaleiros”, elaborado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).
As contratações da Petrobras incluem o afretamento de 12 navios de apoio a plataformas (PSVs, na sigla em inglês) que tiveram as licitações lançadas este mês. Outros onze PSVs serão contratados para entrega depois de 2030. Também há previsão de lançar ainda este ano a contratação de mais dez navios de combate a derramamento (OSRVs).
No começo de 2025, deve ser lançado o edital para sete navios de apoio para operações remotas (RSVs).
A empresa está ainda em análises preliminares para a contratação de navios rebocadores (AHTS), mas a previsão é que as concorrências para essas embarcações sejam lançadas apenas em 2025.
As especificações técnicas visam a redução de emissões, com foco na propulsão híbrida, com motores geradores a diesel com baterias ou gás natural liquefeito (GNL).
Segundo Travassos, os prazos para as entregas serão compatíveis com a capacidade da indústria. Ele afirmou ainda que a duração dos contratos será suficiente para garantir a atratividade para o mercado.
A baixa duração de acordos anteriores da Petrobras era uma das reclamações dos construtores nacionais, que alegavam que as taxas diárias e os prazos propostos pela estatal nos últimos anos tornavam a construção nacional inviável.
Especialistas do setor naval têm alertado nos últimos anos que a contratação de barcos de apoio no país precisa superar desafios, incluindo a viabilidade econômico-financeira, o baixo prazo contratual oferecido pelas petroleiras e as incertezas sobre a demanda de longo prazo.
Durante discurso no evento de hoje, Prates afirmou que o governo espera anunciar ainda no primeiro semestre deste ano um programa para fortalecimento da indústria naval nacional, no modelo de um “PAC do mar”. Ele ressaltou que a Petrobras participa das discussões, mas que as medidas serão definidas pelo governo federal.
“Estamos trabalhando agora para nos próximos meses ter um conjunto de medidas que envolvem medidas da área econômica, da área fiscal, do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento e de outros financiamentos”, afirmou.
Segundo ele, a ideia é que o projeto ajude no fortalecimento da indústria naval e funcione como um “Prominp muito atualizado e muito aprimorado”, em referência ao Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, que vigorou até 2014.
“Ao final desse processo nesse ano, oxalá, que a gente tenha mais dois ou três grandes estaleiros instalados e pequenos estaleiros também”, disse.
Transpetro
Em paralelo, a Transpetro está na fase final de aprovação interna do edital de contratação de quatro navios. Segundo o presidente da subsidiária, Sérgio Bacci, a expectativa é que a licitação seja lançada até o final de maio. A empresa conduz conversas com o BNDES sobre o financiamento das unidades. Também há expectativa de que essa demanda seja atendida pela indústria naval nacional.
Bacci destacou, no entanto, que o lançamento desse edital vai depender da aprovação do projeto de lei que trata da tramitação acelerada (PL 2/2024), atualmente em discussão no Senado.
Essas embarcações já estavam previstas no plano de negócios 2024-2028, aprovado no fim do ano passado. Também estão previstos oito gaseiros e navios MR1, mas essas licitações só devem ser lançadas em 2025, afirmou o executivo.
“Isso é uma coisa inédita também que nós estamos fazendo: dando autonomia à Transpetro”, afirmou Prates.
O presidente da Petrobras destacou ainda que há expectativa de que a Transpetro busque atender a demandas internacionais, de outras operadoras.
“Por exemplo, Guiana, Suriname, a costa africana, são lugares que estão próximos, onde a Transpetro, com a sua experiência e com o respaldo, claro, da Petrobras, pode ampliar seus horizontes”, disse.
Plataformas
Os executivos confirmaram ainda que a Petrobras concluiu a licitação para as plataformas P-84 e P-85, que vão operar nos projetos de Sépia 2 e Atapu 2, no pré-sal da Bacia de Santos.
A empresa vencedora não foi divulgada. A Petrobras não teve êxito em negociar as unidades de forma separada e, por isso, optou por uma proposta conjunta, ou seja, de um mesmo fornecedor para ambos FPSOs. Cada unidade terá capacidade para produzir 225 mil barris de petróleo por dia, com operações 100% elétricas.
A companhia havia recebido duas propostas pelos projetos, mas uma das empresas indicou que não conseguiria atender aos índices mínimos de conteúdo local previstos no contrato e retirou a oferta.
Segundo Travassos, o índice de contratação nacional para essas unidades é “relevante”, similar aos das últimas plataformas contratadas para o campo de Búzios.
A previsão é de entrada em operação dos dois FPSOs em 2029, portanto, fora do plano de negócios atualmente vigente, que vai de 2024 a 2028. Segundo Prates, a Petrobras já conduz estudos para outras sete plataformas que devem entrar em operação após 2029.
Dividendos
A respeito da discussão sobre o eventual pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras que estão retidos para a formação de uma reserva estatutária, Prates disse que é provável que o tema seja deliberado diretamente na Assembleia Geral Extraordinária marcada para 25 de abril. O assunto não está na pauta da reunião do conselho de administração de sexta-feira (19/4).
Com isso, a decisão pela distribuição dos R$ 43,9 bilhões retidos caberá ao governo, que tem poder decisório em votações nas assembleias de acionistas da companhia.
Questionado sobre a possibilidade de distribuição do valor total ou parcial, Prates afirmou: “Tudo pode, né? Não tem nenhum empecilho. Todo o dinheiro está na conta de reserva de dividendos”, disse.
Caso o valor seja pago de forma integral, cerca de R$ 12 bilhões iriam para a União e devem abrir um espaço fiscal nas contas públicas.
No mês passado, o conselho de administração da Petrobras decidiu não distribuir dividendos referentes ao quarto trimestre de 2023, numa decisão capitaneada pelos conselheiros indicados pela União. A decisão por reter o dinheiro impactou fortemente as ações da companhia e contribuiu para a crise sobre a permanência do presidente executivo no cargo.
