Objetivo do Sinaval e outras entidades é garantir política de conteúdo local perene e desenvolver construção naval e fornecedores
Um conjunto de propostas com o objetivo de aumentar a participação da indústria local de bens e serviços, no setor de petróleo e gás natural foi apresentada nesta quinta-feira aos secretários dos Ministérios de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Casa Civil.
As propostas foram levadas ao governo Lula pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), juntamente com a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O encontro, no MME, contou também com a participação de várias entidades empresariais, bem como de órgãos do governo, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Sinaval, a Abemi e a Abimaq reafirmaram a necessidade de uma política de conteúdo local previsível e juridicamente estável para atrair investimentos e utilizar a capacidade ociosa da indústria nacional.
“A implementação dessas propostas é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da indústria de petróleo e gás no Brasil, além de incentivar a indústria de construção naval e offshore brasileira que tem caráter estratégico para geração de emprego, renda e tecnologia para o País”, afirmou Sergio Leal, secretário-executivo do Sinaval.
Entre as ideias, foram citadas as seguintes:
- Conteúdo Local Mínimo (CLM) estável e que dê segurança aos investimentos, de modo a criar políticas de estímulo para aumentar a participação da indústria local em todas as fases da cadeia de valor, desde a exploração até a produção de petróleo e gás;
- Garantia da previsibilidade da demanda com a realização de novos leilões e definição de índices de CLM, principalmente na Margem Equatorial;
- Nas Unidades Estacionárias de Produção (UEPs), a proposta das três entidades é que se fixe o CLM para três grandes grupos: Engenharia; Equipamentos e Materiais; e Construção, Montagem, Integração e Comissionamento;
- Criação de um novo Fundo Garantidor para Construção Naval e Offshore;
- Estabelecimento de um novo modelo de contratação, com concorrências separadas para Casco, Topsides e Integração;
- Nos pagamentos aos vencedores das concorrências, previsão para manutenção do fluxo de caixa neutro;
- Integração e fortalecimento da cadeia de fornecedores;
- Priorização da execução, no Brasil, da Engenharia (básica e de detalhamento);
- Revisão e adequação das políticas públicas (instrumentos legais, apoio financeiro de longo prazo, apoio à exportação e incentivos fiscais federais, estaduais e municipais).
As propostas apresentadas pelas entidades vão ao encontro da licitação da Transpetro, divulgada nesta semana, para a contratação de quatro navios da classe “Handy”, com capacidade de 15 mil a 18 mil toneladas de porte bruto, com o primeiro lançamento de embarcação previsto para 2026.
“O Sinaval reconhece o esforço do Governo para reativar o setor naval no Brasil. Após a posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a empresa tem se mostrado mais ativa e disposta a entender as dores dessa indústria. É importante que haja continuidade nos investimentos em exploração, como, por exemplo, a extração na Margem Equatorial, a fim de que se garanta maior previsibilidade de desenvolvimento para o setor”, ressalta Leal.
Histórico
A redução dos índices de conteúdo local e a preferência por fornecedores internacionais resultaram em perdas significativas para a indústria naval brasileira. Estima-se que a economia nacional perde aproximadamente R$ 32 bilhões anualmente, com a perda de 60 mil empregos diretos e 180 mil indiretos.
Entre 2005 e 2012, foram realizados investimentos significativos em novos estaleiros, ampliações e modernizações, totalizando US$ 6,222 bilhões. Contudo, a capacidade instalada permanece subutilizada devido às barreiras financeiras e operacionais enfrentadas pelos fornecedores nacionais.
A instabilidade jurídica, a baixa previsibilidade e as constantes mudanças nas regras trouxeram prejuízos significativos para a indústria local de bens e serviços. A redução drástica dos percentuais de conteúdo local pelo CNPE e a edição da Resolução 726/2018 pela ANP alteraram profundamente o cenário competitivo, prejudicando ainda mais os fornecedores nacionais.
