O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está comemorando a aprovação do Projeto de Lei 3.337/2024 pelo plenário do Senado Federal, proposto para estimular investimentos em conteúdo local para níveis acima do mínimo contratual exigido na indústria de óleo e gás. A iniciativa, que segue agora para sanção presidencial, tem potencial de criar cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos diretos no Brasil e aumento de aproximadamente R$ 804 milhões na arrecadação de tributos sobre aquisição de bens e serviços.
“Este é um passo decisivo para a reindustrialização do Brasil e para o fortalecimento da nossa indústria nacional. O estímulo ao conteúdo local traz mais empregos de qualidade, renda e competitividade para o setor de óleo e gás, posicionando o Brasil como referência global em produção energética sustentável e inclusiva”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Agora só falta a sanção do presidente Lula.
O projeto traz inovações importantes, como a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, desde que no mesmo ambiente, fase, etapa e macrogrupo. As transferências deverão ser registradas e controladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a medida prevê incentivos para a indústria naval brasileira, com depreciação acelerada de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no país, incentivando investimentos nos próximos anos. A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que terão de ser recolhidos pelas empresas beneficiadas.
A lei traz ainda a flexibilização da remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a possibilidade de prorrogação de contratos de partilha de produção, algo que é vedado na legislação atual.
