Lula vetou artigos considerados ‘jabutis’ que favoreciam geração fóssil. Governo justificou que medidas iriam na contramão da legislação de fomento à fonte renovável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei 576/2021, o marco regulatório da energia offshore no país. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (10), estabelece diretrizes para o aproveitamento de potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com foco na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Lula vetou os artigos 22, 23 e 24, considerados ‘jabutis’ que foram incluídos no texto durante a tramitação no Congresso que favoreciam a geração fóssil, o que fugiria da finalidade de incentivar a geração renovável no mar. O governo federal informou que os vetos presidenciais representam uma ‘correção de rumo’ com a retirada de dispositivos que não guardam relação com a geração de energia eólica offshore, e não constavam no projeto original. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
O argumento do governo é que esses dispositivos estão na contramão da lei sancionada, pois visam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas, a carvão e gás; bem como alteração nos índices de correção tarifária, para parâmetro menos vantajoso para a população. “Em suma, estas medidas afetam o bolso do cidadão e o equilíbrio das contas públicas, com custo estimado em bilhões”, justificou.
O governo também argumentou que a sanção presidencial busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais.
O texto sancionado, destacou o governo, prevê incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos e ao fortalecimento da segurança energética do país, integrando aspectos econômicos e ambientais. Para garantir a sustentabilidade das atividades, a lei estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas, além de obrigar consultas prévias às comunidades afetadas, promovendo o respeito às práticas marítimas tradicionais e à cultura local.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o marco legal é um importante passo para estruturar as bases de um novo mercado que se constrói no país, especialmente para a geração de energia eólica offshore, que possui alto potencial no Brasil e relevância no processo de transição energética. A Firjan vê o Rio de Janeiro como um dos principais estados com potencial para as eólicas offshore, contando com uma sólida base industrial e de serviços acumulada ao longo de quase cinco décadas de operação do mercado de petróleo e gás offshore. A entidade observa que o estado possui 16 projetos em processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama, reforçando sua posição estratégica no desenvolvimento desse novo mercado.
A Firjan considera ainda que os vetos presidenciais aos chamados ‘jabutis’ trarão benefícios para o mercado que se instala. A Firjan entende que a retirada desses dispositivos reflete um avanço em prol da descarbonização da matriz energética e da redução de encargos aos consumidores. A federação defende que esses vetos sejam mantidos na análise pelo Congresso Nacional.
A Associação Brasileira de Energia Eólica considera que o marco regulatório para energia eólica offshore veio em boa hora e foi um passo importante porque havia uma demanda do setor por sinais para investimentos. “A indústria estava agoniada porque esse PL tinha que ser aprovado em 2024 e ser sancionado já no início de 2025 para dar o necessário sinal ao investimento porque há uma grande corrida global para investimentos em eólicas offshore Brasil é um dos países com maiores potenciais do mundo para produção offshore, tal como tem para offshore”, comentou a presidente executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum.
