Em relação à nota publicada no Jornal O Globo em 13 de janeiro, informando que a instituição Logística Brasil alega que a recente licitação da Petrobras para contratação de serviços de apoio marítimo – que envolvem a construção de 12 embarcações em estaleiros brasileiros – teria favorecido determinadas empresas nacionais, gostaríamos de apresentar nosso posicionamento sobre esse assunto.
Fomos informados que, durante o período em que o Edital esteve aberto, algumas empresas buscaram, sem sucesso, formas de favorecer a construção dessas embarcações em estaleiros da China, o que prejudicaria não apenas a indústria nacional, mas também o mercado de trabalho brasileiro.
A alegação de que a exigência de 40% de conteúdo local foi um critério introduzido na licitação para favorecimento às empresas nacionais licitantes parece-nos totalmente equivocada. Como prova disso, citamos a recente licitação em que a CMM – Compagnie Maritime Monegasque, empresa sem estaleiro próprio, venceu a licitação para construir 6 embarcações no Estaleiro Enseada, na Bahia. Isso demonstra que os critérios adotados para licitações oficiais, como a que é agora contestada, foram sempre considerados legítimos, inclusive por empresas estrangeiras. A concorrência do apoio marítimo, ora injustamente contestada, foi aberta e transparente.
Ressaltamos que, como é de conhecimento geral, o segmento de construção de embarcações de apoio marítimo, objeto da referida licitação, é um dos segmentos mais competitivos da Indústria da Construção Naval brasileira. Nos últimos 20 anos, foram entregues quase 300 embarcações por inúmeros estaleiros nacionais, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. A construção das 12 embarcações previstas no contrato atual demandará, de forma direta, cerca de 6.000 novos postos de trabalho, além de mais 24.000 empregos indiretos, movimentando a economia e trazendo impactos sociais positivos para diversas regiões do País, que também se beneficiam com uma substancial arrecadação de impostos.
Apoiamos veementemente quaisquer medidas que fortaleçam a Indústria Naval brasileira, a exemplo do que fazem os outros países que incentivam e protegem suas indústrias navais. De acordo com a OCDE, a China adota 12 medidas de apoio à sua construção naval, algumas se constituindo em subsídios, claros ou disfarçados, enquanto os Estados Unidos possuem 6 medidas de proteção e apoio. No Brasil, há apenas uma política de incentivo, insuficiente para corrigir as assimetrias competitivas que resultam na exportação de nossos empregos para outros países e prejudicam o desenvolvimento da Indústria Naval nacional e das indústrias que compõem sua extensa cadeia de fornecimento de peças, equipamentos e serviços especializados.
Por fim, é importante destacar que os estaleiros brasileiros operam sob rígidos sistemas de governança e compliance, sendo reconhecidos por sua excelência e até premiados internacionalmente. Essa governança reflete o compromisso do setor com práticas éticas e sustentáveis, essenciais para sua credibilidade.
Reforçamos nosso apoio às ações que promovem a retomada da Indústria Naval brasileira, setor estratégico para o Brasil, e lamentamos qualquer tentativa de desinformação que busque enfraquecer esse esforço coletivo de reconstrução.
SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
