Processo licitatório para construção de 12 embarcações de apoio marítimo foi contestado no TCU pela Logística Brasil. Petrobras afirmou que todos os ritos foram cumpridos e que está à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore considerou ‘equivocada’ a alegação de que a exigência de 40% de conteúdo local foi um critério introduzido na licitação para construção de 12 PSVs (transporte de suprimentos) com a finalidade de favorecer empresas nacionais. O posicionamento, divulgado nesta sexta-feira (24), faz referência a uma denúncia da Logística Brasil ao Tribunal de Contas da União, noticiada na semana passada pelo jornal O Globo. A associação contestou o certame após a assinatura dos contratos entre a Petrobras e as empresas vencedoras, Bram Offshore e Starnav.
O Sinaval citou uma recente licitação na qual a Compagnie Maritime Monegasque (CMM), empresa sem estaleiro próprio, venceu a licitação para construir seis embarcações no Estaleiro Enseada, na Bahia. “Isso demonstra que os critérios adotados para licitações oficiais, como a que é agora contestada, foram sempre considerados legítimos, inclusive por empresas estrangeiras. A concorrência do apoio marítimo, ora injustamente contestada, foi aberta e transparente”, avaliou.
O Sinaval declarou ainda que houve tentativas de levar os projetos para serem construídos na Ásia. “Fomos informados que, durante o período em que o edital esteve aberto, algumas empresas buscaram, sem sucesso, formas de favorecer a construção dessas embarcações em estaleiros da China, o que prejudicaria não apenas a indústria nacional, mas também o mercado de trabalho brasileiro”, manifestou em nota.
O sindicato ressaltou que a construção de embarcações de apoio marítimo é um dos segmentos mais competitivos da indústria da construção naval brasileira, com quase 300 embarcações entregues nos últimos 20 anos por diferentes estaleiros nacionais, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. O Sinaval destacou que a construção das 12 embarcações previstas no contrato atual demandará, de forma direta, cerca de 6 mil novos postos de trabalho, além de mais 24 mil empregos indiretos, movimentando a economia e trazendo impactos sociais positivos para diversas regiões do país, além da arrecadação de impostos.
O Sinaval enfatizou que apoia medidas que fortaleçam a indústria naval brasileira, a exemplo do que fazem os outros países que incentivam e protegem suas indústrias navais, e que os estaleiros brasileiros operam sob rígidos sistemas de governança e compliance. “Reforçamos nosso apoio às ações que promovem a retomada da indústria naval brasileira, setor estratégico para o Brasil, e lamentamos qualquer tentativa de desinformação que busque enfraquecer esse esforço coletivo de reconstrução”, argumentou o sindicato.
O Sinaval salientou que o Brasil conta com apenas uma política de incentivo, a qual considera insuficiente para corrigir as assimetrias competitivas que resultam na exportação de empregos para outros países e que prejudicam o desenvolvimento da indústria no país, assim como as indústrias que compõem sua cadeia de fornecimento de peças, equipamentos e serviços especializados. O sindicato citou dados da OCDE, dando conta de que a China adota 12 medidas de apoio à sua construção naval, algumas se constituindo em subsídios, claros ou disfarçados, enquanto os Estados Unidos possuem 6 medidas de proteção e apoio.
Procurada pela reportagem, a Petrobras informou que a contratação dos PSVs foi realizada por meio de processo licitatório público seguindo os requisitos previstos na legislação e em seus procedimentos internos. “Foram obtidas propostas de sete empresas e o critério para julgamento das propostas foi definido em acordo com os princípios legais de forma a garantir a competitividade, economicidade e o atendimento das necessidades operacionais da companhia”, destacou a companhia em nota.
A Petrobras acrescentou que as empresas tiveram oportunidade de apresentar seus questionamentos sobre o edital, tendo a comissão de licitação prestado os esclarecimentos solicitados, seguindo o devido processo administrativo. “A Petrobras informa que está à disposição para esclarecer as questões levantadas pelos órgãos de controle”, afirmou a companhia.
