Projeto de lei prevê condições especiais para quitação e parcelamento de dívidas tributárias das empresas do setor, com descontos de até 100% sobre juros e multas, visando regularização e recuperação econômica do setor. Expectativa da prefeitura da cidade fluminense é arrecadar mais de R$ 300 milhões
A Câmara de Vereadores de Niterói (RJ) pode votar, na próxima semana, o projeto de lei para regularização de dívidas de empresas do setor naval, encaminhado pelo executivo municipal no começo de agosto. O PL, cuja finalidade é recuperar a indústria naval da cidade, concede descontos para a quitação de dívidas com o município. Havia a possibilidade de que o PL fosse apreciado na sessão desta quinta-feira (28), mas o projeto não entrou na pauta de votação. A expectativa da prefeitura é que a votação ocorra já na semana que vem, a partir da próxima terça-feira (02/09).
O PL propõe condições especiais para quitação e parcelamento de dívidas tributárias das empresas do setor naval, com descontos de até 100% sobre juros e multas, visando à regularização e recuperação econômica do setor. A expectativa é arrecadar mais de R$ 300 milhões. O benefício inclui IPTU, TCIL e ISSQN, com prazo de até 240 parcelas e descontos diferenciados para pagamento à vista ou parcelado. A proposta também prevê facilidades para empresas em recuperação judicial ou falência. A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para melhorar a recuperação dessas dívidas.
“Elaboramos um projeto de lei de um Refis para a indústria naval, porque, de todos os setores econômicos, o que mais sofreu com a crise foi o setor naval”, disse o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em reunião no último dia 11 de agosto, com empresários do setor naval, executivos de estaleiros e que contou com a presença dos presidentes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, e da Transpetro, Sérgio Bacci.
Na semana passada, o secretário de desenvolvimento econômico e revitalização do centro de Niterói, Fabiano Gonçalves, disse em outro evento que o que cabe ao município já havia sido encaminhado. Ele explicou que o PL foi modulado para a realidade do setor, inclusive pensando nos estaleiros que estão em recuperação judicial. “O projeto está na casa, vai ser votado até o final deste mês e as empresas vão poder aderir ao Refis”, garantiu.
O secretário frisou que a medida tem como objetivo principal dar incentivo a essa indústria. “Não adianta pensarmos em descomissionamento, desmantelamento, construção naval e reparos, se as empresas estiverem sem as certidões”, acrescentou Gonçalves, durante o evento ‘One Stop Shop Day‘, promovido na semana passada pelo Estaleiro Mac Laren, no Rio de Janeiro (RJ).
Na ocasião, ele disse que a gestão municipal possui uma série de iniciativas para fomentar a indústria naval, incluindo a dragagem do Canal de São Lourenço, que está em curso, e a criação de um polo de desenvolvimento tecnológico, além da busca por parcerias com redes de hotéis para ampliar o número de acomodações em Niterói, o que atenderia uma demanda de trabalhadores da construção naval e também tripulantes de embarcações.
A avaliação é que a cidade, que tem 500 mil habitantes, possui carência de quartos e de hospedagem em comparação a outros municípios do estado. A prefeitura tem opção de utilizar um fundo de R$ 1 bilhão destinado à revitalização do centro, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que poderia ser aplicado para fomentar a construção de hotéis, pousadas e hostels, por exemplo.
O hub de inovação foi criado na região da Cantareira, ao lado do campus da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Queremos ter esse cluster naval offshore dentro do nosso parque de desenvolvimento tecnológico, junto com a UFF e mais 8 universidades que temos na cidade. E, junto com o IBP, fazer um simpósio com a UFF para começar a discutir essas questões e o que tem de demanda para aumentar o conteúdo nacional e inovarmos esse segmento”, adiantou Gonçalves.
