Sindicato propõe modelo de renegociação semelhante ao adotado em Niterói, na região metropolitana, para que estaleiros consigam certidão de débito para participar de disputas por novas encomendas
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) avalia que a adoção de um mecanismo de renegociação de dívidas é um caminho para que os estaleiros do estado Rio de Janeiro consigam voltar a participar da disputa por novas encomendas de projetos de construções de embarcações, em especial do Sistema Petrobras. Nas últimas concorrências, as obras foram contratadas em polos navais de estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O Sinaval sugere que seja adotado um Refis semelhante ao que permitiu o refinanciamento de dívidas de estaleiros de Niterói, na região metropolitana do Rio.
“Pretendemos conseguir de novo que o estado do Rio possa participar das licitações. Temos que colocar o estado de novo no trilho das licitações nacionais, mais especificamente Transpetro e Petrobras. Sem as certidões negativas de débito, não conseguimos fazer isso”, afirmou o vice-presidente jurídico e de governança do Sinaval, Anderson Fajardo, na última terça-feira (28), durante seminário sobre reforma tributária, promovido pelo Sinaval e pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar), no Rio de Janeiro (RJ).
Fajardo contou que, recentemente, representantes do Sinaval entregaram uma carta à deputada estadual Célia Jordão (PSD-RJ) com esse pleito para criação de um parcelamento maior a ser inserido em uma espécie de “Refis estadual”. No evento, a parlamentar ressaltou que o Refis aprovado pela Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) já contempla até 90 parcelas — quantidade máxima permitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
“O estado do Rio de Janeiro não poderia adotar um número de parcelas que não fosse pactuado no Confaz”, ponderou Célia.
Desde o final de 2020, também tramita na Alerj um projeto de lei complementar (32/2020) denominado ‘transação tributária’, de autoria da parlamentar e do deputado Rosenverg Reis (MDB-RJ). A proposta estabelece requisitos e as condições para que o estado do Rio de Janeiro e os devedores realizem transação resolutiva de litígio. Esse PL prevê uma quantidade maior, de até 120 parcelas.
O VP jurídico do Sinaval frisou que, neste pleito, é importante seguir o exemplo de Niterói. “A indústria naval, infelizmente, passou por percalços. Mas é resiliente porque ela não se abala e sempre dá a volta por cima. A maioria dos problemas passados lá atrás não foi causada pelos estaleiros. É fundamental que resolvamos isso para dar o próximo passo”, defendeu Fajardo.
