Setor aguarda, há mais de um ano, decreto com regras para cessão de áreas para estudos de viabilidade. Nesta semana, MME publicou metodologia para seleção de locais destinados a parques eólicos no mar
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta semana, a metodologia para seleção de áreas destinadas à eólicas offshore no Brasil. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaborou o documento, que define como serão identificados onde os projetos podem ocorrer, conciliando o desenvolvimento do setor com os demais usos do mar e as exigências da Lei 15.097/2025. Mais de um ano após a publicação, o setor ainda aguarda a regulamentação dessa legislação, que permitirá a cessão de áreas marinhas para estudos de viabilidade técnica.
A Lei 15.097, de 10 de janeiro de 2025, disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil. Sendo o espaço marinho um bem público da União, a cessão de uso para o aproveitamento para a geração elétrica deve ser outorgada pelo poder concedente e seguir os princípios, diretrizes e vedações contidos nos instrumentos legais. A nota técnica produzida pela EPE detalha a metodologia desenhada e estabelece um fluxo de processos estruturado em etapas, considerando critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos para a seleção de áreas para oferta para eólicas offshore.
A EPE propôs a metodologia para subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do poder concedente quanto à definição locacional das áreas a serem ofertadas nos procedimentos de outorga de direito de uso, visando ao desenvolvimento de projetos de geração eólica offshore no espaço marinho brasileiro.
A Coalizão Eólica Marinha (CEM), associação dedicada ao fomento exclusivo da indústria eólica offshore no Brasil, ressalta que as autorizações a serem concedidas não serão para geração de energia, e sim para projetos de pesquisa e obtenção de dados. A diretora-presidente da CEM, Roberta Cox, disse à Portos e Navios que a demora na publicação do decreto é o maior entrave legislativo das eólicas offshore, pois ele é necessário para a elaboração dos estudos pelos empreendedores, que precisam avaliar o comportamento do assoalho marinho e a potência dos ventos, por exemplo.
O decreto vai trazer as regras infralegais determinando os órgãos responsáveis pela concessão, prazos e autorizações. A estimativa de prazo do grupo de trabalho (GT) das eólicas offshore do MME havia sido definida até o final de maio para que o decreto fosse apresentado à Casa Civil, porém ela não foi cumprida. Há expectativa de que o decreto seja publicado até setembro, antes das Eleições.
“A legislação correu muito bem no Senado. Foi extremamente debatida no Congresso e sancionada em janeiro de 2025. Mas ela versa sobre essa concessão marinha para desenvolver os projetos de offshore. Não é como em terra que você pode comprar um ‘retângulo’ e colocar a sua indústria. No mar, é área da União, tem que ter uma concessão. A lei fala sobre isso e estamos esperando o decreto para regulamentá-la”, ressaltou Roberta.
A coalizão estima até 10 anos para que os projetos saiam do papel e comecem a gerar energia no mar. O início da implantação também dependerá da disponibilidade de embarcações especializadas, que hoje só são encontradas no mercado internacional, que está bastante aquecido em diferentes regiões do planeta. “O que a gente quer é a concessão dessa área marinha para estudar. E depois de estudar e de conseguir todas as licenças, conseguir a janela de embarcação para fazer a instalação no Brasil. A gente vai ter a geração de energia daqui uns 8 a 10 anos”, projetou Roberta.
O membro do conselho administrativo da CEM, José Luís Baptista Junior, acrescentou que esses estudos utilizam boias e equipamentos no mar que permitem a medição dos ventos, temperatura, ondas e outros fatores para entender a viabilidade e vento suficiente para instalar um parque eólico no local, bem como definir qual tipo de fundação é a mais adequada para o empreendimento e quantas turbinas podem ser implantadas. “Estudar é ficar um tempo grande, mais do que um ano, às vezes dois anos, medindo e coletando os dados para projetar qual o tamanho do parque”, resumiu Baptista Junior, que também é diretor de energias renováveis da Oceânica.
