Brasília – A Comissão de Ética da Presidência da República concluiu ontem (9) que a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, pode acumular o cargo com a função de integrante do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., ou Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal.
O conselheiro da comissão, Horácio Raymundo de Senna Pires, relator do caso, apresentou o voto, argumentando que não há impedimento no acúmulo de cargos, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Segundo o relator, os órgãos são complementares e a indicação de Magda Chambriard para assumir o posto de conselheira foi institucional.
A PPSA foi criada por decreto em agosto, como empresa pública com sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Será responsável por gerenciar os contratos de partilha e representar a União nos consórcios formados para a execução dos contratos.
Magda foi nomeada pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo no conselho, no último dia 6 de novembro. O prazo de gestão do conselho, de acordo com decreto presidencial, é quatro anos. Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, não há conflito neste caso, já que seria necessário um representante do governo no Conselho de Administração da PPSA.
“A agência reguladora do petróleo tem como uma das suas funções a fiscalização da eficiência do serviço através da nova empresa [PPSA] e a União tem a obrigação de indicar um representante, que deve ser o mais qualificado possível”, disse o conselheiro Horácio Raymundo.
De acordo com o relator, “nessa situação nada melhor do que alguém que integra a ANP para participar como um elemento de gestão e fiscalização dos interesses públicos envolvidos”.
Horácio Raymundo informou ainda ter recebido hoje as explicações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal durante deslocamento em Santa Catarina. Ele disse que ainda não analisou o caso.
“Existe uma informação jornalística de que a senhora Ideli Salvatti usou um helicóptero que deveria ser utilizado em resgate de acidentes. Nós vamos verificar se isso ocorreu ou não, se existe alguma justificativa, e se ela é suficiente ou não”. O conselheiro, que também é relator deste caso, deve apresentar o parecer na próxima reunião da comissão, marcada para 29 de janeiro.
Nesta manhã, a Comissão de Ética decidiu solicitar informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a atuação no caso do envio de um dossiê à Polícia Federal com denúncias de esquema de corrupção no Metrô de São Paulo. Após receber o pedido, o ministro Cardozo terá dez dias para enviar os esclarecimentos ao órgão.
