A medida foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional na última sexta-feira (28/06), a pedido do Ministério dos Transportes, responsável pelo gerenciamento do FMM. Até agora, o Fundo tinha competência para financiar construções de embarcações de interior, para apoio marítimo e de cabotagem além de estaleiros.
As condições dos financiamentos serão semelhantes às praticadas nos demais itens da carteira de projetos do FMM. Os prazos de carência e de amortização são de até quatro anos e de até 15 anos, respectivamente. Os projetos com pelo menos 65% dos seus componentes de fabricação nacional serão contemplados com maior cobertura de financiamento e menor taxa de juros. Neste caso, os componentes nacionais das embarcações poderão ter até 90% do seu valor financiados com taxas de juros entre 3% e 5%. O restante dos itens, aqueles fabricados fora do Brasil, terão até 20% de seu valor financiado com taxas que variam entre 3,5% e 5,5%. Os projetos com conteúdo nacional inferior a 65% também poderão receber recursos, mas apenas os itens nacionais receberão o financiamento e, ainda assim, com taxas menos atraentes: entre 3,5% e 6%.
A medida visa a contribuir com a política de petróleo e gás do governo federal e com o alcance das metas de produção da Petrobrás, que prevê a entrada em operação de 38 unidades de produção de petróleo e gás natural até o ano de 2020, incluindo navios-sonda e plataformas.
Nova composição
A composição do Conselho Diretor da Marinha Mercante (CDFMM) foi alterada com a publicação, na última segunda-feira (01/07), do Decreto nº 8.036 de 28 de junho de 2013. A partir da próxima reunião, participarão do CDFMM representantes dos três principais agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante (BNDES, BB e CEF), da Casa Civil da Presidência da República e da Petrobrás.
A inclusão dos principais bancos responsáveis pelo financiamento ao setor contribuirá para acelerar as futuras contratações de financiamento. A participação da Petrobrás agregará conhecimentos no setor de óleo e gás, principal demandante dos recursos do FMM. Por fim, a inclusão da Casa Civil, órgão central responsável pela coordenação de governo, permitirá melhor articulação do Fundo com outros elementos da política pública.
