Sem reuniões desde 2012, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) está com nova formação. O governo incluiu um representante da Casa Civil e outro da Petrobras, enquanto a participação do Ministério dos Transportes foi reduzida de três para uma cadeira, referente à presidência do conselho. O próximo encontro dos membros do conselho ainda não teve a data anunciada. No entanto, segundo informações apuradas pela Portos e Navios, a primeira reunião do fundo em 2013 deve ocorrer ainda em julho.
A nova formação também inclui o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal na composição do conselho, além de um representante da Secretaria de Portos (SEP). Os três agentes financeiros já participavam das reuniões e agora conquistaram o poder de voto. Com a mudança, o conselho diretor passou de 11 para 15 cadeiras, além do presidente.
O decreto 8.036/2013, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (1º), altera o decreto 5.269/2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do conselho do FMM. De acordo com o novo decreto, o ministro dos Transportes designará para mandato de dois anos os representantes e suplentes, mediante indicação legal dos ministros e entidades que participam do conselho.
As novas regras estabelecem ainda que os agentes financeiros apresentem, mensalmente, ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante, relatório com as movimentações financeiras realizadas nas contas vinculadas das empresas brasileiras de navegação e a modalidade de operação, conforme previsto na Lei 10.893/2004.
