O Governo cedeu às pressões do setor de petróleo e prepara mudança para ampliar o que pode ser considerado conteúdo local (porcentual de contratação mínimo na indústria brasileira). A Folha teve acesso à minuta de decreto que inclui entre os itens que podem ser usados para o cálculo do conteúdo local os contratos e os investimentos que promovam a instalação de novos fornecedores, a expansão de fábricas já instaladas, o desenvolvimento de tecnologias e as exportação de equipamentos brasileiros.
Hoje as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por instituições credenciadas na ANP, que definem a índice de nacionalização de cada um. Como os novos itens são mais complexos, um comitê formado por representantes de três ministérios, do BNDES, da ANP e do Finep vai avaliar o valor do investimento. A empresa receberá Unidades de Conteúdo Local (UCL), espécie de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões dos blocos exploratórios da ANP. Os outros são a proposta financeira e o compromisso com investimentos em produção. A nova proposta pode aliviar a pressão sobre as petroleiras que operam no país. Dificuldades para o cumprimento das metas já renderam R$ 600 milhões em multas às empresas e, segundo estimativas do mercado, as penalidades em análise podem chegar a R$ 2 bilhões.
Petrobras
Em nota enviada à Folha o ministério confirmou que estuda “aprimoramentos” na política de conteúdo local, a partir da identificação de iniciativas que geraram impactos positivos para a indústria. A mudança beneficia particularmente a Petrobras. Além de ser hoje a empresa mais multada pelo não cumprimento dos compromissos de nacionalização, a estatal já fomentou a abertura de expansão de diversas unidades industriais no país.
O Ministério de Minas e Energia não esclareceu se as UCLs poderão ser obtidas a partir de investimentos já realizados. O texto que cria o Programa de Estímulo à Competitividade Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Óleo e Gás, foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e entregue a lideranças do setor há 15 dias. Embora atenda à indústria há críticas em relação a centralização do poder no comitê de avaliação.
