Prazo para envio das informações deve comprometer meta prevista pelo governo para definição dos índices
O Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (PEDEFOR) receberá até 30 de janeiro informações para subsidiar a definição dos percentuais de conteúdo local da 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios da ANP.
O prazo estabelecido deve comprometer a meta do próprio MME de definir os índices de nacionalização de bens e serviços do leilão ainda este mês, conforme previsão anunciada em dezembro, após a 33ª reunião do CNPE.
Na ocasião, o conselho confirmou os percentuais de conteúdo local para segunda 2ª Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção – prevista para ocorrer no terceiro trimestre – e que não haverá exigência de conteúdo local na 4ª Rodada de Áreas com Acumulações Marginais, conhecida como Rodadinha.
Instituído em janeiro de 2016, o Pedefor tem como objetivo ampliar a participação de fonecedores locais na cadeia produtiva do setor. Os comitês Diretivo e Técnico-Operativo do programa são formados por representantes do MDIC, MME, MCTI, MF e Casa Civil e contam com a participação de membros da ANP, do BNDES e da Finep. As Secretarias-Executivas dos comitês são de responsabilidade do MDIC.
Diretrizes de E&P
Na última semana, o MME realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho dedicado a discutir propostas e avanços nas diretrizes gerais da política de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A atual política de E&P foi estabelecida em 2003. A expectativa do GT é que uma proposta final para atualizar as diretrizes vigentes seja consolidada até meados de abril, sendo colocada na sequência em consulta pública. Após as consolidações, elas poderão ser avaliadas pelo CNPE.
