A ANP abriu consulta pública do pedido de waiver (perdão pelo descumprimento) do conteúdo local da Unidade Estacionária de Produção piloto de Libra, feito pela Petrobras, com o objetivo de recolher subsídios para a edição de ato regulatório que decidirá sobre a sua isenção.
As informações estão nos seguintes links:
- Aviso de Consulta Pública nº 03/2017, publicado no DOU de 9/2/2017.
- Aviso de Consulta Pública nº 03/2017 na íntegra, com os procedimentos para participação.
- Processo nº 48610.000570-2017-02
- Resumo Técnico
- Formulário de Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Formulário de inscrição da Audiência Pública
- Período da Consulta Pública: 30 dias, de 10/2/2017 a 13/3/2017.
- Data da Audiência Pública: 30/3/2017, das 9 às 12h.
- Unidade responsável: Coordenadoria de Conteúdo Local (CCL).
