A Petrobras estima que, mesmo obtendo o aval da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para contratar no exterior o afretamento da primeira plataforma do megaprojeto de Libra, cerca de 40% dos gastos com a construção da embarcação ficarão no Brasil. Em meio às críticas da cadeia de fornecedores nacionais, a Petrobras saiu ontem em defesa do pedido de perdão pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local (“waiver”, em inglês) para contratação da unidade flutuante (FPSO), estimada em US$ 1,5 bilhão.
Numa concorrida audiência pública para tratar do assunto, o gerente-executivo da Petrobras em Libra, Fernando Borges, tentou mostrar que o discurso de que o consórcio (liderado pela estatal em sociedade com a Shell, Total, CNPC e CNOOC) quer “conteúdo local zero” para o projeto, previsto para 2020, é falso.
“Dizer que a Petrobras mudou de postura e quer a desnacionalização é uma inverdade. Um FPSO desse porte envolve investimentos significativos: 40% do dispêndio da construção do valor do bem é gasto no Brasil e assim será feito, se permitido” afirmou Borges.
Ele explicou que a estimativa da companhia toma como base o histórico da construção das últimas oito plataformas afretadas pela companhia. Em média, de acordo com o gerente, 53% do custo dessas unidades foi dispendido no exterior e 47% no Brasil. Embora reconheça que os gastos no país incluam despesas com importação de equipamentos para construção de módulos nos estaleiros brasileiros, Borges argumenta que a maior parte do custo é gasto diretamente com o fornecedor nacional.
A ANP ainda não possui um posicionamento sobre o perdão. O diretor da agência, José Gutman, indicou, no entanto, que o órgão regulador pode vir a conceder um perdão parcial. Ele explicou, contudo, que o contrato de partilha inclui índices de conteúdo local diferentes para cerca de 45 itens que compõem uma plataforma e que a ANP analisará, item por item, a viabilidade de cumprimento dos percentuais de nacionalização.
“No fundo, o que a ANP vai fazer de forma técnica é, para cada item e subitem, analisar se indefere ou não indefere [o perdão] ou ainda se utiliza o instituto contratual do ajuste [do conteúdo local, conforme previsto em contrato]”, afirmou. “Não vai ser necessariamente tudo ou nada”, complementou Gutman, em referência ao pedido para perdão de 100% para o contrato de afretamento da plataforma. A falta de competitividade dos fornecedores locais é a base do pedido do consórcio de Libra. Durante a audiência, contudo, representantes da cadeia fornecedora contestaram o argumento da Petrobras de que a licitação com os índices originais de conteúdo local gerou um sobrepreço de 40%. O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval e Offshore (Sinaval) defende que o pedido de perdão é ilegal porque se baseia num sobrepreço nunca comprovado. Já o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José
Velloso, ressalvou que a proposta original foi apresentada em agosto de 2016, em meio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O orçamento foi feito quando o risco Petrobras e do Brasil estava no ápice”, lembra Velloso, que aposta na judicialização do caso.
