Companhias tentarão pleitear a permanência do recurso de waiver mesmo para quem opte por novas regras
A minuta da resolução da ANP propondo mudanças nas regras de conteúdo local dos blocos arrematados a partir de 7ª rodada foi bem recebida pelas companhias de petróleo que mantém atividade no Brasil. Na avaliação do IBP, a possibilidade dada aos concessionários de trocar o regime de conteúdo nacional vigente em seus contratos pelas regras aprovadas para os novos leilões, com compromissos locais mais brandos, significa um avanço importante.
“A iniciativa da ANP é inteligente, corajosa e representa um passo grande na direção certa, trazendo impacto positivo para os investidores, à geração de empregos, à contratação de fornecedores locais e à arrecadação de impostos. É um sinal de que estamos voltando para o caminho certo e que tudo passará a se movimentar com o regulamento, se ele for aprovado, é claro”, analisa Jorge Camargo, presidente do IBP.
Apesar de reconhecer o avanço e a simplificação no modelo, o IBP pretende apresentar algumas considerações à minuta. Um dos pontos a serem sugeridos será a possibilidade de uso do waiver pelo concessionário que optar pelas regras vigentes para os novos leilões. A regra proposta pela ANP diz que as empresas só poderão recorrer ao mecanismo caso mantenham o compromisso assumido no contrato original.
Outro ponto de atenção das novas medidas, segundo uma fonte de uma grande petroleira, é a segurança legal da mudança. “A alternativa desenhada pela ANP representa uma grande evolução, mas é preciso que a solução tenha robustez suficiente para que não haja brecha para questionamentos jurídicos futuros”, afirma o executivo.
A minuta da resolução foi publicada na terça-feira (18/7) e ficará sob consulta por 30 dias, tendo efeito também sob os blocos da cessão onerosa. No dia 1º de setembro, a ANP realizará audiência pública para debater a medida e o plano é publicar o regramento definitivo até o fim de setembro.
Procurada pela Brasil Energia Petróleo para comentar as mudanças, a Abespetro informou que ainda não tem um posicionamento sobre a questão.
A ANP avalia hoje mais 230 pedidos de waiver protocolados, dentre os quais estão as solicitações da Petrobras para os contratos de afretamento dos FPSOs de Libra e de Sépia, projetos do pré-sal operados pela Petrobras. Fontes do setor estimam que cerca de 70 solicitações estão ligadas a projetos relevantes.
