BRASÍLIA – A medida provisória (MP) que vai prorrogar o Repetro, regime aduaneiro especial que facilita a importação de bens destinados à exploração de petróleo, deve incluir benefícios à indústria de máquinas nacional. A extensão do benefício foi a forma que o governo encontrou para conter a pressão do setor de máquinas, que cobra tratamento similar ao que é dado à indústria do petróleo.
O programa Repetro suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos destinados ao setor petrolífero. Pelas novas regras, produtos similares nacionais passarão pelo mesmo tratamento tributário. A medida provisória está sendo finalizada pelo governo federal, segundo fontes que acompanham o processo.
Criado em 1999, o Repetro vence em 2019 e deve ser prorrogado por mais 20 anos. A discussão sobre a renovação do programa ocorre agora, no entanto, porque o país está às vésperas de três leilões de exploração de petróleo, marcados para setembro e outubro deste ano.
A indústria petrolífera alega que, por lidar com projetos de longo prazo, precisa de previsibilidade para executar seus investimentos e diz que pode abandonar as licitações ou incorporar ao valor dos lances os custos da incerteza quanto à continuidade do programa. Por isso, mesmo com o regime vencendo só daqui a dois anos, o governo deve prorrogá-lo em 2017.
INCENTIVO PARA LEILÕES
A indústria nacional, por outro lado, reclama que o programa incentiva importações em detrimento dos fabricantes locais, que não conseguem isenção total sobre os equipamentos feitos no Brasil, já que pagam impostos sobre componentes nacionais e importados. Por isso, segundo fontes que acompanham as negociações, ficou acertado que o novo Repetro incluirá a extensão dos benefícios para os fabricantes nacionais.
Com a novidade, deve ser dado aos produtos nacionais tratamento mais similar aos equipamentos importados. Ou seja, os benefícios concedidos na importação das máquinas voltadas para a produção de petróleo também devem ser oferecidos à indústria nacional.
Para o benefício ser estendido, é necessário alterar a lei em vigor. Por essa razão, deve ser publicada uma medida provisória, e não apenas um decreto prorrogando o Repetro, como está previsto na legislação atualmente.
— Se você não sai com o Repetro, esquece o leilão. O governo está precisando de arrecadação, mas a extensão do programa vai incentivar os leilões, e foi uma forma encontrada para amenizar o discurso da indústria de equipamentos — explicou um integrante do governo.
Sem esse programa, estima-se que os tributos representem entre 45% e 65% dos investimentos totais dos empreendimentos, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Os projetos poderiam ficar mais caros, e os leilões, com lances mais baixos.
Além do Repetro, a indústria de máquinas reclama da possível mudança em contratos antigos de petróleo, para permitir a flexibilização das regras de conteúdo local em acordos firmados antes da aprovação das novas regras.
Em fevereiro, o governo cortou em cerca de 50% a exigência de conteúdo local dos maiores campos de petróleo a serem leiloados a partir deste ano. A indústria de base já ameaçou recorrer à Justiça, caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorize as alterações nos contratos antigos. A possibilidade de opção para as petroleiras será discutida em consulta pública.
O governo prevê arrecadar ao menos R$ 9 bilhões neste ano com os leilões para exploração de petróleo apenas em outorgas, no momento da assinatura dos contratos. Estão previstas a 2ª e a 3ª rodadas de leilão de áreas do pré-sal, em 27 de outubro; e a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 27 de setembro.
