O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 795 que prorroga o regime fiscal e aduaneiro do Repetro até 2040. O texto foi aprovado com modificações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados e, dessa forma, retorna à Câmara. A seguir transcrevemos a redação final aprovada pelo Senado, que tomou o número 795-A.
Parte da base aliada do governo Michel Temer fechou com a Abimaq e o Instituto Açu Brasil um acordo para destravar a votação da Medida Provisória 795, a MP do Repetro, aprovada na madrugada desta quarta-feira (6/12), em troca da apresentação de um novo projeto que regulamenta as exigências de conteúdo local dividindo os itens entre bens e serviços.
Em discurso nesta quarta-feira (6), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a Medida Provisória 795, de 2017, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração de petróleo e gás natural.
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) deu voto favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao Projeto de Decreto Legislativo 107/17, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que pretende sustar toda a sistemática do desinvestimento da Petrobras. O relatório de Requião, apresentado ontem, indica que a petroleira “adotou procedimento de alienação de autoria própria, que desconsidera os princípios da publicidade e da licitação, em clara desobediência aos ditames constitucionais”.
O segmento de defesa contribui para o crescimento do Brasil e apresenta necessidade de autonomia. O setor é um dos mais complexos e evolui rapidamente em razão do acentuado desenvolvimento tecnológico.
Nos próximos dias 22 e 23 de novembro a Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena) realiza no Rio de Janeiro o 11º Seminário de Sustentabilidade e Meio Ambiente Marinho.
O Vice-Presidente Executivo do SINAVAL Carlos Eduardo Macedo entregou nesta quarta-feira dia 8 de novembro ao relator do Projeto de Lei no. 08456 de 2017, Deputado Celso Pansera, uma proposta de emenda ao Projeto, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e outras leis, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Na foto, o VP do SINAVAL e o Deputado Pansera no momento da entrega da proposta de emenda.
Entidade iniciou formalmente processo de eleição para escolha da nova diretoria e tem oito candidatos para seis vagas
O Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Contra-Almirante, engenheiro naval, Liberal Enio Zanelatto, foi um dos palestrantes convidados para o Painel “Construção de Navios Patrulha para a Marinha do Brasil”, promovido pelo Clube Naval no dia 26 de outubro visando ao incentivo à indústria de construção naval brasileira.
Ao apresentar as justificativas para o uso de recursos públicos do orçamento de 2018 para capitalização de empresas estatais, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (1º) que é fundamental capitalizar a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), estatal ligada à Marinha, porque o Brasil não dispõe de navios para defender sua costa. A proposta orçamentária para 2018 destina R$1,5 bilhão à Emgepron.
