O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 39ª Reunião Ordinária do Conselho, R$ 6,7 bilhões para financiamento de projetos do setor naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A reunião foi realizada no dia 06 de dezembro (quinta-feira ) no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10834/18, do Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.
Há dinheiro no Fundo da Marinha Mercante a espera de projetos dos estaleiros. Segundo a Secretaria de Fomento e Parcerias (SFP), do Ministério dos Transportes, o FMM tem R$ 3,8 bilhões disponíveis no orçamento para liberação em 2018. Desse total, R$ 1,6 bilhão milhões já foi liberado até meados de agosto, por meio de instituições como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, o BNB e o Basa, bancos responsáveis pela distribuição dos financiamentos.
O Conselho do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) concedeu prioridade de R$ 482,6 milhões para a sociedade de propósito específico Plataforma Logística do Amapá. Os valores priorizados à SPE são referentes à construção de cinco empurradores fluviais de 4.000 BHP e 60 barcaças graneleiras, além de duas instalações de transbordo flutuante: uma de 2.300 TPB e outra de 2.037 TPB, tipo catamarã.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a proposta orçamentária do Fundo da Marinha Mercante para 2019. No total, somando os itens custeio, construção naval, reserva de contingência e ressarcimento, está previsto um orçamento de R$ 6,99 bilhões, cerca de 62% acima dos R$ 4,32 bilhões de previsão em 2018.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a proposta orçamentária do fundo para o ano de 2019. Para a construção naval serão destinados R$ 6,350 bilhões, alta de 70% em relação ao orçamento aprovado para este ano. O total geral previsto para 2019, incluindo custeio, reserva de contingência e ressarcimento, será de R$ 6.988 bilhões, 61% a mais que o valor definido para 2018.
A indústria naval brasileira prevê retomar o fôlego a partir da publicação de uma medida provisória pelo governo federal, o que deve acontecer até junho deste ano, que permitirá a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para que a Marinha do Brasil encomende embarcações a estaleiros do país.
O estímulo do Fundo da Marinha Mercante (FMM) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ao setor naval já financiou R$ 9,39 bilhões, de 2010 até hoje, para a construção de 27 embarcações de cabotagem. Atualmente, têm recursos investidos em seis embarcações dessa modalidade que estão em construção. Os repasses influenciam no aquecimento da economia e na geração de empregos.
O Comando da Marinha do Brasil (MB) aguarda para o mês de maio o envio ao Congresso, pelo Gabinete Civil da Presidência da República, de uma Medida Provisória (MP) que reservará 10% da arrecadação anual do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para as encomendas de navios militares à indústria nacional.
