Câmara delibera esta semana PL que desvincula recursos do FMM
Proposta libera um total R$ 177,7 bilhões de 29 fundos setoriais para enfrentamento da pandemia de coronavírus. Recursos do FMM a serem desvinculados somam R$ 2.376.713.893,00.
PL voltado à cabotagem deve ampliar discussões do BR do Mar no Congresso
Governo e empresas de navegação acreditam que o projeto de lei 3129/2020 vai gerar novas discussões durante a tramitação do texto do BR do Mar, que ainda não foi encaminhado ao Congresso. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que anteriormente apresentou outros projetos relacionados à cabotagem, apresentou propostas que incluem mudanças no afretamento por tempo e eliminação gradativa do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O PL da parlamentar prevê alterações no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Equilíbrio entre receita e incentivos depende de demanda perene, diz membro do CDFMM
O Fundo de Marinha Mercante (FMM) fechou 2019 com R$ 14,4 bilhões de superávit acumulado e tem R$ 32,8 bilhões aplicados em projetos. Rafael Furtado, membro do conselho diretor do fundo (CDFMM), apontou a necessidade de uma demanda perene para que exista maior compatibilidade da receita com os incentivos concedidos ao setor naval por meio de financiamentos.
CORONAVÍRUS:
Financiamentos do FMM celebrados pelo BNDES terão cobranças suspensas
Há R$ 23,5 bilhões em contratos com armadores e estaleiros que poderão se beneficiar da medida
Como ação para enfrentamento dos efeitos do novo Coronavírus, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aprovou medida emergencial para a suspensão de cobrança dos empréstimos por até 6 meses. Essa suspensão poderá ser estendida aos financiamentos celebrados pelo BNDES com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), sujeita aos prazos máximos de carência estabelecidos na legislação e observadas as políticas e normas de crédito do BNDES. Leia mais...
AFRMM teve arrecadação de R$ 4,3 bilhões em 2019
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 4,3 bilhões no ano passado, 7,6% acima dos R$ 4 bilhões arrecadados em 2018. No último trimestre de 2019, essa arrecadação ficou em R$ 1,2 bilhão, 16,7% a mais que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1 bilhão. Leia mais...
FMM destina R$ 5,6 bilhões para projetos do setor naval
Maior parte dos recursos será destinada a projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento; Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 43ª Reunião Ordinária, realizada neste mês, R$ 5,6 bilhões de investimentos para o setor naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos Fundo. Na ocasião, o Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019 do FMM.
MInfra disponibiliza ambiente piloto do Sistema de Controle de Projetos do FMM
A Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) disponibilizou o Sistema de Controle de Projetos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura. O objetivo é que o sistema, que está em fase de testes para avaliação das rotinas do processo de financiamento, possibilite ao MInfra a visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
Apoio portuário e navegação interior são destaques entre novas prioridades do FMM
Projetos de apoio portuário e de navegação foram os destaques entre as novas prioridades concedidas pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) durante a 42ª reunião ordinária, realizada no último dia 4, em Brasília. Leia mais...
Senadora volta a defender extinção do FMM
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) voltou a defender o fim do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A senadora alegou que esse fundo setorial representa um custo excessivo para o país. De acordo com a parlamentar, o FMM representa um privilégio para um único setor. O assunto, que teve opiniões divergentes por parte da indústria naval, foi alvo de debates durante o seminário “A Cabotagem brasileira para o usuário”, realizado nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro.
PEC dos fundos: Manutenção do FMM na pauta do conselho
A Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, chamada ‘PEC da Revisão dos Fundos’, foi um dos temas da pauta da 42ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada na última quarta-feira (4). Na ocasião, membros do conselho ressaltaram a importância da manutenção do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a navegação brasileira e para construção naval do país. Portos e Navios apurou que os representantes do Ministério da Economia presentes na reunião teriam sinalizado que não é intenção da pasta acabar com esse fundo.