Projetos de apoio portuário e de navegação foram os destaques entre as novas prioridades concedidas pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) durante a 42ª reunião ordinária, realizada no último dia 4, em Brasília. Leia mais...
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) voltou a defender o fim do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A senadora alegou que esse fundo setorial representa um custo excessivo para o país. De acordo com a parlamentar, o FMM representa um privilégio para um único setor. O assunto, que teve opiniões divergentes por parte da indústria naval, foi alvo de debates durante o seminário “A Cabotagem brasileira para o usuário”, realizado nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro.
A Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, chamada ‘PEC da Revisão dos Fundos’, foi um dos temas da pauta da 42ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada na última quarta-feira (4). Na ocasião, membros do conselho ressaltaram a importância da manutenção do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a navegação brasileira e para construção naval do país. Portos e Navios apurou que os representantes do Ministério da Economia presentes na reunião teriam sinalizado que não é intenção da pasta acabar com esse fundo.
“No Brasil, costumam dizer que não temos hidrovia, mas rios navegáveis.” A afirmação é do diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, e também é repetida por especialistas ouvidos pelo Correio. Significa dizer que, apesar de portos, eclusas e barcos transportando cargas de exportação e importação, além do transporte de pessoas que ocorre, principalmente, no Norte, não existe investimento em sistemas de operação, sinalização, comunicação, obras civis de dragagem ou derrocamento. Ações importantes para dar a fluidez e segurança para o corpo hídrico.
O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (25), o detalhamento da 41ª reunião ordinária do conselho diretor do fundo da marinha mercante (CDFMM), realizada no último dia 4 de julho, em Brasília. A maior parte dos R$ 3,3 bilhões em prioridades de financiamento aprovadas na ocasião são referentes a reapresentações e suplementações. Dentre os novos projetos, somente a aprovação de R$ 19,3 milhões destinados à modernização e reparo de embarcações de apoio marítimo. O valor está priorizado para quatro PSV/OSRVs da Oceanpact (Ilha da Trindade, Macaé, Martin Vaz e NS Loreto), com validade de 450 dias a partir da publicação. O serviço, de acordo com a resolução do CDFMM, será realizado pela Dock Brasil.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) concedeu em sua 39ª reunião ordinária, na última quinta-feira (6), prioridade de R$ 522,8 milhões ao Estaleiro Atlântico Sul (PE) para construção de dois porta-contêineres com capacidade de 4.900 TEUs cada. O estaleiro pretende construir as embarcações para a Aliança Navegação, que apresentou carta de intenção visando adquirir os navios quando concluídos.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) concedeu prioridade para o financiamento de um pacote com três empurradores fluviais de 900HP, seis barcaças tipo box e seis barcaças tipo raked para a Caramuru Alimentos. As unidades estão previstas para serem construídas no Estaleiro Rio Tietê (SP) e somam R$ 68,4 milhões a serem financiados. As prioridades foram aprovadas na 39ª reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (6), na sede do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 39ª Reunião Ordinária do Conselho, R$ 6,7 bilhões para financiamento de projetos do setor naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A reunião foi realizada no dia 06 de dezembro (quinta-feira ) no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10834/18, do Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.