Diretor do Minfra sugere uso do excesso de arrecadação do AFRMM para hidrovias

  • 29/09/2020

Agentes do setor naval não avaliam de forma positiva a proposta, pois temem desvio de finalidade na aplicação do FMM.

Durante evento online realizado na última semana, o diretor do Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, sugeriu a possibilidade de utilizar o excesso de arrecadação do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRRM) para investimentos em hidrovias. Entretanto, agentes ligados ao setor de construção consideram que tal proposta não condiz com a finalidade para o qual o frete foi criado, ou seja, para o desenvolvimento da indústria naval.

Embora Furtado afirme que destinar recursos para outros setores seja de responsabilidade do Conselho Consultivo do Fundo da Marinha Mercante (FMM), ele entende que a redução da demanda por recursos do fundo e, por outro lado, com o aumento da necessidade de melhoria do setor hidroviário, a transferências dos recursos poderia ser uma opção a ser considerada. “A gente não precisa limitar o fundo a construção de embarcações. Claro que é prioridade, sem sombra de dúvidas, mas o conselho está aí para isso, para decidir sobre a aplicação”, disse Furtado.

Segundo o diretor, os valores que representam excesso de arrecadação e que não são destinados diretamente para a marinha mercante, podem ser aplicados em infraestrutura nas hidrovias como em dragagens, derrocamentos, construções de terminais de transbordo, passageiros, entre outras obras importantes para o desenvolvimento do setor.

No entanto, o diretor comercial do Estaleiro Rio Maguari e Conselheiro do FMM, Fabio Vasconcellos, não enxerga a proposta de maneira positiva. De acordo com ele, o fundo possui critérios muito objetivos para a concessão de financiamentos. Ele afirmou que teme que haja alguma subjetividade em critérios como estes e que possibilitem o uso indiscriminado com justificativa de suposto interesse da marinha mercante. “É necessária discussão aprofundada caso se pretenda mudar os critérios atuais”, disse.

O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, também avalia como “desvio de função”. Ele lembrou que o recurso é exclusivo para viabilizar obra de construção e reparo naval e que o “diretor deveria saber disso”, frisou. Ele defende que caso o excesso de arrecadação do AFRMM possa ser utilizado, por exemplo, para financiar r a construção de embarcações de passageiros mais modernas e seguras nos estaleiros do país, oferecendo ainda a redução da burocracia para os armadores que atuam neste segmento.

Fonte: Portos e Navios – Dérika Virgulino
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