A Petrobras está impedida de importar, exportar e até participar das rodadas do pré-sal, por causa do cancelamento, por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional, no dia 7 de junho, da certidão de débitos da Petrobras. A medida foi causada por uma dívida de R$ 7,3 bilhões em valores atualizados junto à Receita. Na manhã de ontem, quinta-feira (13), a empresa apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de suspensão da decisão do governo federal, por meio de medida cautelar. O tribunal não aceitou o pedido.
Sem a certidão de débitos, afirma a empresa, a Petrobras “fica impedida de proceder a importação de petróleo necessária ao abastecimento de combustível no mercado nacional, fica impedida de exportar sua produção, fica impossibilitada de participar em rodadas de licitação da ANP, inclusive relativa ao pré-sal, fica impossibilitada de fruir dos benefícios fiscais federais etc”.
“De fato, sem tal certidão a requerente não poderá desenvolver regularmente suas atividades, o que causa sérios prejuízos não só a si própria mas a economia nacional como um todo”, diz o pedido da Petrobras ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso. O pedido de cautelar negado pelo STJ tinha 718 páginas.
Dívida
A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002. A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida.
No processo, os advogados da Petrobras citam que o valor da dívida é “vultuoso”. Afirmam ainda que a empresa enfrenta “falta de disponibilidade de caixa”, o que lhe levou a reduzir o próprio orçamento relativo aos investimentos do pré-sal e lhe forçou a caputar recursos no exterior para honrar o plano de investimentos.
Procurado , o escritório do advogado Leo Krakowiak, responsável pelo pedido junto ao STJ, informou que não falaria sobre o caso. A reportagem ainda aguarda posicionamento da Petrobras sobre os impactos financeiros e efeitos operacionais em razão do cancelamento da certidão.
