O Clube de Engenharia do Rio de Janeiro entrará como coautor na ação judicial movida pelo Sinaval para impedir a licitação do FPSO de Libra, primeira área de partilha da produção do país, com índices reduzidos de conteúdo local.
A pressão sobre a estatal e as áreas do governo que desenham os novos rumos da política de nacionalização do setor deve aumentar nas próximas semanas, à medida que sindicatos e associações de classe se articulam no Congresso e na Justiça.
“Vamos reforçar o pleito do Sinaval, sem prejuízo de entrar com outras ações em defesa do capital produtivo instalado no Brasil quando se fizer necessário”, afirma o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino.
Além da tentativa de reduzir o conteúdo local do sistema definitivo do empreendimento no pré-sal da Bacia de Santos, representantes da engenharia nacional criticam a exclusão de empresas brasileiras da licitação para as obras da UPGN do Comperj.
Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, Murilo Pinheiro, o caráter restritivo do convite reflete os efeitos da Lava Jato.
“A operação deveria focar menos nas empresas e mais nos indivíduos que se envolveram diretamente com práticas criminosas”, argumenta.
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o consórcio de Libra pretende estabelecer uma parceria saudável e produtiva com a indústria local e que se baseie na capacidade dos fornecedores de produzir os equipamentos no prazo, custo e qualidade necessários para que o cronograma estabelecido para o início da produção no campo de Libra possa ser cumprido sem prejuízos, inclusive, para a arrecadação de tributos ao país.
“O consórcio busca autorização da ANP para a redução do percentual de conteúdo local na contratação do FPSO de Libra por ter havido sobrepreço de mais de 40% na primeira licitação feita para contratação do equipamento. Os sócios no campo de Libra entendem que é possível alcançar um índice de produção nacional, especialmente no caso da planta de produção e na integração da plataforma similar aos últimos quatro FPSOs que entram em produção no pré-sal da Bacia de Santos, posicionamento que já está comunicado oficialmente no pedido feito à agência reguladora. Não há, portanto, verdade na afirmação de que a construção da plataforma será transferida integralmente para o exterior”, comenta a empresa.
Nesta semana, a Petrobras divulgou um comunicado se defendendo das críticas sobre o convite a empresas estrangeiras para participar das obras da UPGN do Comperj, lembrando que a Constituição brasileira não diferencia empresas de acordo com a origem de seu capital e que exigirá a formação de consórcio com companhias nacionais para executar os trabalhos.
Sobre Libra, Pinheiro diz que não descarta entrar com uma ação judicial para tentar suspender o a licitação, mas ressalta que o foco no momento é se articular politicamente para reforçar as exigências de conteúdo local.
Na última segunda-feira (23/1), o presidente do sindicato paulista participou de uma reunião em São Paulo com representantes da Abimaq e o líder da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), para definir a estratégia de intervenção política.
No encontro, chegou-se ao consenso de que é preciso tomar ações mais drásticas contra a concorrência de Libra, como fez o Sinaval, além de influenciar o governo para que os planos do presidente Pedro Parente – que as entidades consideram avessos aos interesses da indústria nacional – não se concretizem.
Criada no final do ano passado, a frente parlamentar tem uma reunião marcada para o próximo dia 9 com entidades representativas da engenharia, além de empresários, profissionais liberais e universitários para discutir o assunto, entre outros temas.
Outro setor da economia que também está se articulando no Congresso para manter obras da Petrobras no país é a indústria de máquinas e equipamentos, cuja frente parlamentar, lançada em 2015, é capitaneada pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O parlamentar conta que vem discutindo a questão do conteúdo local com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e que pretende marcar uma audiência com o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, na volta do recesso parlamentar.
“Não queremos protecionismo para o mercado interno, mas que tenhamos as mesmas condições de competitividade. Não podemos deixar que a carga tributária brasileira torne nosso produto mais caro”, defende o Goergen.
