A Petrobras pretende recorrer ao Superior Tribunal de justiça (STJ) contra a decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), que confirmou decisão na primeira instância e manteve em vigor um contrato de afretamento de sonda entre a estatal e a Diamond Offshore. O contrato prevê o pagamento de taxa diária de US$ 450 mil pelo consórcio liderado pela Petrobras à companhia de perfuração americana.
“A Petrobras adotará todas as medidas jurídicas na defesa de seus interesses”, informou a companhia, em nota, ao Valor.
No fim de agosto, a petroleira brasileira havia notificado a Diamond Offshore da suspensão dos contratos de afretamento e de prestação de serviços da sonda Ocean Valor, situada na área de Lula. no pré-sal da Bacia de Santos. O contrato, firmado em 2010, tem prazo de conclusão previsto para 2020.
A Petrobras, operadora e líder do consórcio, que inclui ainda as petroleiras BG (adquirida pela Shell) e Petrogal (da portuguesa Galp Energia), alegou a existência de riscos de acidente com a operação da sonda, que tinham sido detectados por uma equipe da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) meses antes.
Segundo o advogado Gustavo Fernandes, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados e representante da Diamond Offshore no processo, a autarquia de fato chegou a interditar o equipamento. Mas, na época, a própria Petrobras apresentou recurso contra a decisão da agência, que acabou revendo sua posição.
Na prática, explicou Fernandes, a ANP havia entendido que o riser da sonda – linha que liga o poço até a plataforma – havia ultrapassado o prazo limite de cinco anos de operação. A Petrobras, no entanto, explicou que o equipamento tinha mais de cinco anos de fabricação e não de operação. A agência, então, liberou o equipamento para o uso.
“A própria Petrobras foi à ANP explicar o equívoco. E a agência na mesma hora revogou a interdição e habilitou a sonda para ser utilizada como quisesse. O equipamento nunca representou nenhum risco ao meio ambiente e não coloca a operação em risco de vida”, afirmou Fernandes.
A Petrobras está numa situação [financeira] difícil, está ‘na marra’ tentando renegociar seus contratos [com fornecedores]. Ela viu neste evento uma boa oportunidade para rescindir o contrato. Muito embora ela mesmo tenha dito à ANP que não havia irregularidade [com a sonda], ela unilateralmente rescindiu o contrato. Mas ele só pode ser rescindido se houver o inadimplemento de alguma parte, o que não aconteceu, como a própria Petrobras reconheceu”, completou o advogado.
Na decisão, concedida na última semana e à qual o Valor teve acesso, a 20ª Câmara Cível do TJRJ destacou que tanto a ANP quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro concederam pareceres favoráveis à continuidade da operação da sonda. (RP)
