Estaleiros saíram confiantes de reunião da frente parlamentar com presidente Lula e segmentos da indústria
Representantes da indústria naval reforçaram o apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o estabelecimento de uma política efetiva que reúna condições de estabilidade e competitividade às atividades desse setor. As medidas emergenciais sugeridas tratam de temas como conteúdo local mínimo para construção de navios no Brasil, redução de afretamentos e importação de embarcações de bandeira estrangeira, além de melhores condições de financiamento para novos projetos. Essa agenda foi discutida no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (20), em reunião entre integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira e de sindicatos que representam estaleiros, metalúrgicos, marítimos e petroleiros.
Entre as medidas apresentadas ao governo está um pedido de alteração na Lei das Estatais (13.303/2016) no sentido de restringir a tomada de decisões de contratação baseadas apenas em preço e que não consideram o efeito renda que a contratação desses equipamentos traz para o governo e sociedade, prejudicando a indústria local. Os documentos anexados mencionam que os estatutos e regulamentos internos da Petrobras e da Transpetro dão a funcionários em cargos de gerência poderes de veto maiores que os dos presidentes dessas companhias, mesmo que tais decisões estejam ‘desalinhadas com o interesse nacional.
BR do Mar
O grupo também entende que o BR do Mar (Lei 14.301/2022) derruba um dos pilares tradicionais da indústria naval, que é a reserva de bandeira. O entendimento é de que é preciso garantir que o decreto regulamentador do BR do Mar inclua condições expressas que garantam que a frota da Transpetro seja de bandeira brasileira e construída no Brasil, garantindo a soberania e a segurança energética do país.
Além disso, os integrantes da frente acredita que a lei que cria o programa de cabotagem promoveu uma abertura desproporcional da cabotagem brasileira sem contrapartidas, ameaçando a soberania nacional e prejudicando a indústria nacional. Uma das opções seria aumentar o imposto de importação para navios ou ainda modificar o BR do Mar para reduzir, ao máximo possível, a flexibilização que facilita a importação de embarcações estrangeiras para operação na cabotagem.
Módulos e plataformas
Outro objetivo da frente é garantir que a integração de módulos de plataformas seja realizada no Brasil. A leitura é que a integração dos módulos no Brasil impulsiona a indústria local, como também garante ganhos em termos de tempo e qualidade na construção. O argumento é que evitar o envio dos módulos para a Ásia para integração representa uma vantagem significativa em termos logísticos e financeiros uma vez que a viagem de envio dos módulos e a vinda do FPSOs para o Brasil pode levar 180 dias.
Financiamento
O documento apresentado também defende que o Fundo de Marinha Mercante (FMM) seja fortalecido para o atendimento da potencial demanda que está por vir, flexibilizando taxas e aumento da carência por meio de definição do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma das propostas que foi discutida na reunião de ontem (20) foi a criação de um novo fundo garantidor para servir de garantia, juntamente com o próprio bem financiado, a financiamentos tomados em nome de estaleiros.
No relatório concluído em dezembro de 2023, a frente parlamentar apontou que estaleiros brasileiros, impactados pela crise da construção naval nos últimos 10 anos, podem enfrentar dificuldades em apresentar as garantias necessárias (seguros e fianças bancárias). Essa reivindicação constou nas medidas emergenciais, porém está sendo aprofundada, pois os estudos dos impactos ainda serão concluídos.
A frente também sugeriu a inclusão de critérios de ESG (boas práticas socioambientais e de governança, em tradução livre) nas concorrências (bids) da Petrobras, sob o argumento de que a indústria brasileira é cinco vezes mais limpa do que a coreana e seis vezes mais limpa que a chinesa, por exemplo. A ideia é que, caso esses critérios de ESG sejam incluídos nas propostas, a posição brasileira vai melhorar em relação a esses países, que são tidos como competidores diretos.
“O presidente Lula ouviu atentamente nossas reivindicações e ponderações sobre a falta de obras nos estaleiros e se colocou em posição de procurar solução”, disse à Portos e Navios o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, que esteve presente à reunião.
