A proposta que a ANP colocou em consulta pública passa a computar como investimentos nacionais as atividades de manutenção de sondas de perfuração e embarcações estrangeiras, desde que realizadas em estaleiros brasileiros.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) quer atenuar as regras que exigem das empresas de petróleo o compromisso com uma porcentagem mínima de conteúdo local, nos leilões feitos pelo governo.
A proposta que a ANP colocou em consulta pública passa a computar como investimentos nacionais as atividades de manutenção de sondas de perfuração e embarcações estrangeiras, desde que realizadas em estaleiros brasileiros.
Essa mudança ajuda os estaleiros, que passam a ter trabalho mesmo sem encomendas de construção de navios ou plataformas.
A proposta também amplia, em relação à regra atual, o número de bens que podem ser considerados como conteúdo local.
Prevista desde a primeira rodada, em 1999, a exigência de conteúdo local ganhou importância a partir do governo Lula, que fez do fortalecimento da indústria nacional foco da sua campanha.
A indústria de fornecedores não conseguiu, contudo, acompanhar o ritmo de produção de petróleo e gás no país, o que gerou uma série de multas às petrolíferas.
MULTAS
Até o primeiro semestre de 2012, foram multados 71 blocos da Petrobras, da Shell, da Sonangol, da Maersk, da Petrosynergy, da Quantra, da Petrogal, da Partex e da Aurizônia, informou a ANP. Em 2011, a agência arrecadou R$ 31 milhões em multas, e, em 2012, R$ 5 milhões.
A partir deste ano, as multas tendem a ser mais intensas, porque começam a ser auditados os sistemas instalados a partir da 7ª rodada, que passou a exigir certificação de conteúdo nacional.
A proposta da ANP começa a ser analisada pela indústria até 14 de fevereiro. Se a resolução for aprovada, as novas regras já valeriam para contratos da 7ª rodada.
A ANP quer também ampliar a certificação por família de produtos, e não individualmente, como é hoje, acelerando com isso o processo.
A agência passaria a aceitar a certificação de serviços seriados, ou seja, um prestador de serviço receberá uma certificação que vai valer para vários clientes, e não cliente a cliente, como é hoje.
FORNECEDORES
Mas, se a resolução ajuda as empresas de petróleo e os estaleiros, no outro lado do balcão os fornecedores ainda não tem consenso.
Depois de passar 2012 praticamente estagnada, devido à pisada no freio dos investimentos da Petrobras, a indústria que fornece serviços e equipamentos teme que uma possível redução de encomendas faça naufragar as conquistas feitas.
Para definir uma posição, a Onip (Organização Nacional das Indústrias de Petróleo) se reúne na sexta com federações estaduais da indústria e associações setoriais para “analisar com calma a resolução, fazer a lição de casa e enviar sugestões para a ANP”, diz o superintendente da entidade, Alfredo Renault.
