Mudança na legislação pretende incrementar as atividades marítimas e a economia nacional
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.