A Resolução ANP n° 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optassem por aditar a Cláusula de Conteúdo Local dos contratos vigentes, com efeitos para as fases não encerradas.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já assinou, até o momento, 52 termos aditivos para redução dos percentuais de conteúdo local de contratos de exploração e produção de óleo e gás vigente. O número equivale a 18,3% de todos os pedidos apresentados pelas petroleiras para que possam aderir às novas regras que flexibilizam os compromissos de nacionalização.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está trabalhando para aprovar até o final de 2018 a proposta de bonificação de créditos para conteúdo local no Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural). A proposta deve ser levada a uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de sua votação.
A ANP atualizou nesta sexta-feira (10) a lista de aditamento de conteúdo local, em que foram incluídos 70 novos pedidos, entre eles, um da Petrobras para o campo de Tartaruga Verde, projeto do pós-sal da Bacia de Campos.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está propondo ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor)a regulamentação do mecanismo de bonificação das unidades de conteúdo local. A proposta prevê a bonificação de projetos a partir de 15 de janeiro de 2016 com limite de até R$ 5,5 bilhões em Unidades de Conteúdo Local.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu as contribuições ao pré-edital e minuta do contrato de concessão que vão definir as regras da oferta permanente, que deve ter o edital do primeiro ciclo de áreas lançado em 19 de julho para a oferta de 884 blocos em 14 bacias sedimentares e 14 áreas com acumulações marginais, sendo 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas.
Foi aprovada hoje, pela Diretoria Colegiada da ANP, a resolução que regulamenta os mecanismos contratuais de isenção (waiver), ajuste e transferência de excedente, e que traz a possibilidade de aditamento dos contratos com novas exigências de conteúdo local. A publicação atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dá mais transparência aos procedimentos de solicitação e de análise das previsões de isenção, ajuste e transferência constantes dos contratos de concessão da 7ª à 13ª Rodadas, nos de Cessão Onerosa e nos da 1ª e 2ª Rodadas de Partilha da Produção.
Com o retorno das rodadas de leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o setor de óleo e gás volta a trazer novos investimentos ao país. Com isso surge um novo cenário para a logística offshore.
A ANP estuda alternativas para evitar a aplicação de multas por não cumprimento de requisitos de conteúdo local, afirmou o diretor Aurélio Amaral, nesta terça-feira (13/3), em conversa com jornalistas durante evento realizado pela Aker Solutions em Curitiba.
A proposta da ANP de incluir três segmentos com 40% de conteúdo local para a construção de plataformas de produção nos contratos de concessão para áreas entre a 7a e 13a rodada, além de Libra e da cessão onerosa, diminui muito a chance de judicialização do tema da regulamentação do waiver para os contratos passados. A avaliação é do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, que concendeu entrevista exclusiva à E&P Brasil na série Influenciadores E&P.