Expectativa é que texto do BR do Mar volte à pauta do Senado na volta do recesso parlamentar e seja aprovado definitivamente até final deste ano. Segundo Minfra, programa semelhante para navegação interior está em estágio avançado. Leia mais
Após meses sem avanço, o projeto de lei que cria um programa de incentivo à cabotagem (navegação na costa brasileira), conhecido como BR do Mar, deve ter um novo impulso no Senado. Considerada uma proposta complexa, por mexer com regras de setores como da indústria naval, o BR do Mar recebeu 43 sugestões de emendas de senadores, o que tem exigido do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e do Ministério da Infraestrutura um esforço grande de conversação para que o texto vá a plenário em consenso. Leia mais
Os estaleiros de construção nunca esconderam que os serviços de reparo, isoladamente, não são suficientes para sustentar a manutenção de suas atividades. Com a crise do setor, sentida a partir de 2014, essa foi uma das frentes buscadas para a sobrevivência das instalações.
A mesa diretora do Senado acolheu uma carta de representantes de estaleiros solicitando a alteração ou retirada de dispositivos do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar) considerados prejudiciais à indústria naval brasileira. A principal reivindicação é que as regras de afretamento do PL da cabotagem não contemplem embarcações estrangeiras destinadas ao transporte de petróleo e derivados (produtos claros e escuros) e ao transporte de gases nesse modal. O texto tramita em regime de urgência constitucional no Senado e, caso não seja votado até o próximo dia 23, passará a trancar a pauta. Leia mais
A Comissão Especial da Indústria Naval e Offshore e de Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para debater o projeto de lei conhecido como BR do Mar, de sua relatoria. Em reunião na segunda-feira (12/4), os deputados informaram que enviarão propostas de emendas para a análise do relator até a próxima sexta-feira. Leia mais
Emenda sugerida ao projeto de lei da cabotagem (BR do Mar) prevê tempo maior para devolução de valores não utilizados do AFRMM, que hoje é de três anos, contados a partir do depósito.
Uma proposta de emenda no Senado propõe a inclusão de um item no artigo 1º do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar), estabelecendo que o BR do Mar não seja aplicado ao transporte de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos produzidos no país. A proposta foi apresentada, nesta quarta-feira (17), pela equipe do senador Major Olímpio (PSL-SP), que encontra-se internado com Covid-19. Até o começo da noite desta quarta-feira (17) foram apresentadas 22 emendas ao PL 4.199/2020. Leia Mais
A comissão de assuntos regulatórios (CAR) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu a senadores a retirada da urgência constitucional do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar), que dispõe sobre mudanças na navegação de cabotagem. No requerimento, a comissão alegou “riscos graves à segurança nacional e ao interesse público”, se não houver uma avaliação de impacto regulatório e legislativo consistente na matéria. A CAR entende que o texto proposto apresenta regras que podem prejudicar a concorrência. Leia Mais
Projeto de lei 4.199/2020, aprovado pela Câmara em dezembro, será apreciado em conjunto com outras quatro propostas da senadora Kátia Abreu (PP/TO), que tratam de mudanças no afretamento e AFRMM. Leia mais
