Câmara tem sessão de votações na quarta-feira – Em pauta BR do Mar
Está na pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem
Está na pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem
Com o prazo para o fim do regime tributário especial do setor portuário se esgotando, parlamentares ligados ao setor de infraestrutura e logística fizeram um apelo direto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao abrir o mercado para embarcações estrangeiras, o projeto de lei desconsidera que a indústria nacional convive com grandes assimetrias quando comparada à indústria de outros países que é o Custo Brasil, cuja existência é aceita por todos, inclusive pelo governo federal.
Em meio a dificuldades de conciliar posições diferentes sobre a navegação entre portos nacionais, a Câmara tenta votar novamente nesta semana o texto que abre espaço para o programa BR do Mar, projeto do governo que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.
O projeto que facilita a navegação comercial da costa brasileira, conhecido como BR do Mar, só deve deslanchar na Câmara quando a briga pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estiver resolvida.
Para indústria nacional de navipeças, texto original de PL causa assimetrias, já que armadores estrangeiros poderão importar navios para o Brasil com isenção para equipamentos.
Proposta de mudança no PL 4199/2020 visa garantir que as regras de afretamento não se apliquem às empresas que operam no transporte marítimo de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.
O programa está em fase inicial de diálogo entre os envolvidos com o setor para a obtenção de propostas.
Leonardo Cerquinho disse que estaleiros defendem garantias para que navios petroleiros e gaseiros não sejam incluídos nas regras do PL 4199 (BR do Mar) que valerem para construção e afretamento de porta-contêineres.