Proposta de mudança no PL 4199/2020 visa garantir que as regras de afretamento não se apliquem às empresas que operam no transporte marítimo de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.
O programa está em fase inicial de diálogo entre os envolvidos com o setor para a obtenção de propostas.
Leonardo Cerquinho disse que estaleiros defendem garantias para que navios petroleiros e gaseiros não sejam incluídos nas regras do PL 4199 (BR do Mar) que valerem para construção e afretamento de porta-contêineres.
Agentes do setor naval não avaliam de forma positiva a proposta, pois temem desvio de finalidade na aplicação do FMM.
A pasta está na fase de debates com os envolvidos para elaboração diagnóstico detalhado sobre o setor de navegação.
Expectativa é que PL seja analisada apenas após definido como será o retorno das sessões presenciais na Câmara, suspensas em razão da pandemia.
Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, afirmou que o governo retirará a urgência do BR do Mar, um projeto de lei estratégico para a pasta.
O Ministério da Infraestrutura confirmou que o governo estuda se mantém ou retira a urgência constitucional do projeto de lei do BR do Mar (PL 4.199/2020). A pasta informou à Portos e Navios que o status de urgência está em avaliação, considerando o interesse do governo de que o projeto seja debatido.
O transporte de mercadorias por meio das rodovias brasileiras não é simples, levando em consideração a distância para realizar o trajeto entre o Norte e Sul do país, além dos custos que terminam ficando elevados. Por conta disso, operadores logísticos buscam alternativas e o mar se torna uma delas, inclusive amparada em um projeto federal que pretende incentivar a cabotagem.