BR do Mar: Senado anexa carta contra abertura de afretamento a petroleiros estrangeiros
A mesa diretora do Senado acolheu uma carta de representantes de estaleiros solicitando a alteração ou retirada de dispositivos do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar) considerados prejudiciais à indústria naval brasileira. A principal reivindicação é que as regras de afretamento do PL da cabotagem não contemplem embarcações estrangeiras destinadas ao transporte de petróleo e derivados (produtos claros e escuros) e ao transporte de gases nesse modal. O texto tramita em regime de urgência constitucional no Senado e, caso não seja votado até o próximo dia 23, passará a trancar a pauta. Leia mais
Comissão da Indústria Naval da Alerj recebe relator do BR do Mar
A Comissão Especial da Indústria Naval e Offshore e de Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para debater o projeto de lei conhecido como BR do Mar, de sua relatoria. Em reunião na segunda-feira (12/4), os deputados informaram que enviarão propostas de emendas para a análise do relator até a próxima sexta-feira. Leia mais
Proposta amplia para 5 anos prazo para uso de recursos da conta vinculada
Emenda sugerida ao projeto de lei da cabotagem (BR do Mar) prevê tempo maior para devolução de valores não utilizados do AFRMM, que hoje é de três anos, contados a partir do depósito.
Proposta tenta impedir aplicação do BR do Mar a petroleiros
Uma proposta de emenda no Senado propõe a inclusão de um item no artigo 1º do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar), estabelecendo que o BR do Mar não seja aplicado ao transporte de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos produzidos no país. A proposta foi apresentada, nesta quarta-feira (17), pela equipe do senador Major Olímpio (PSL-SP), que encontra-se internado com Covid-19. Até o começo da noite desta quarta-feira (17) foram apresentadas 22 emendas ao PL 4.199/2020. Leia Mais
Comissão da OAB pede retirada de urgência do PL da cabotagem
A comissão de assuntos regulatórios (CAR) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu a senadores a retirada da urgência constitucional do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar), que dispõe sobre mudanças na navegação de cabotagem. No requerimento, a comissão alegou “riscos graves à segurança nacional e ao interesse público”, se não houver uma avaliação de impacto regulatório e legislativo consistente na matéria. A CAR entende que o texto proposto apresenta regras que podem prejudicar a concorrência. Leia Mais
PL da cabotagem vai tramitar com outras propostas sobre tema no Senado
Projeto de lei 4.199/2020, aprovado pela Câmara em dezembro, será apreciado em conjunto com outras quatro propostas da senadora Kátia Abreu (PP/TO), que tratam de mudanças no afretamento e AFRMM. Leia mais
Batista diz que estaleiros já buscam se adaptar às possibilidades de reparo com BR do Mar
O Sinaval destaca, por outro lado, que demanda por reparo ainda é muito reduzida.
“Demanda na indústria naval existe, mas é dominada pelos países asiáticos”, diz consultor
Descontinuidade da política, regras de conteúdo local e BR do Mar estão entre as principais críticas do setor naval.
Avanços e dúvidas
Estaleiros especializados em embarcações fluviais vivem, ao mesmo tempo, o reflexo do bom momento econômico das exportações do agronegócio, seu principal demandante, e a expectativa de que eventuais modificações na atual política setorial não atrapalhe o financiamento para a construção de novos empurradores, barcaças e demais embarcações para transporte de carga e passageiros em rios navegáveis do país. Os construtores acompanham com atenção o desenrolar das propostas de mudanças nos atuais mecanismos de crédito para construção local que tramitam no Congresso. Leia mais.