A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (9), emendas do Senado ao Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. Leia mais
As modificações introduzidas no Senado no Projeto de Lei 4199/2020, conhecido por BR do Mar, tornaram o texto ainda mais prejudicial que o anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados, como é o caso das alterações na legislação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que autorizaram o uso dos recursos para objetivos alheios à indústria naval e à navegação brasileiras, reduzindo a receita para o financiamento de projetos de interesse da economia nacional. Leia mais
Sinaval avalia que mudanças aprovadas no Senado não trazem melhorias em relação à concepção original do programa e que foram introduzidas modificações que tornaram o texto mais prejudicial do que o aprovado pelos deputados anteriormente, desmontando gradativamente conquistas alcançadas pelo setor. Leia mais
O Projeto de Lei 4199/2020, que trata do Programa “BR do Mar”, foi aprovado pelo Senado Federal em 25 de novembro. A respeito dessa aprovação, o SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore – vem a público manifestar sua posição institucional. Leia mais
Segundo Fábio Vasconcellos, do Sinconapa, eventual retirada de incentivos, principalmente o Pis/Cofins, encarecerá a construção de embarcações da frota nacional. Leia mais
Texto aprovado, nesta terça-feira (21), acatou parcialmente emenda para retirar limite de viagens em afretamentos e tempo e manteve alíquota de 40% do AFRMM para transporte de combustíveis na navegação fluvial e lacustre nas regiões Norte e Nordeste. PL está previsto para discussão em outras 3 comissões do Senado. Leia mais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de lei que trata do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar. Leia mais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na próxima terça-feira (21) o projeto de lei (PL) 4.199/2020, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). Leia mais
Estaleiros avaliam que prorrogação dos prazos de financiamento e carência de projetos navais, a qual consideram uma das poucas medidas benéficas do PL da cabotagem, não será suficiente para compensar danos criados com alterações propostas à legislação. Leia mais
O SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore reagiu ao relatório apresentado pelo Senador Nelsinho Trad, através do Projeto de Lei nº 4199/2020, conhecido como BR do Mar. Leia mais
